Evidências do Electoral Budget Cycle (EBC)

• Autor(a) principal: Franco, Luciane Maria Gonçalves
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/26355
• topic: Teses; Contabilidade pública; Dívida pública - Contabilidade

Resumo: O Electoral Budget Cycle (EBC) apresenta-se como um fenômeno que explica as aderências de variáveis políticas na gestão dos recursos públicos durante períodos eleitorais. Dentre seus adeptos estão Nordhaus (1975), Tufte (1978), Botelho (2002), Batisda, Beyaert e Benito (2009), em cujos trabalhos há convergência de que, nos anos de eleições, os gestores públicos, enquanto candidatos, podem manipular os orçamentos e as estruturas administrativas em prol de sua reeleição. A partir das evidências detectadas em países como os Estados Unidos, a Espanha, Portugal, Alemanha e em estados brasileiros, formulou-se a questão para pesquisa: Existem evidências que identifiquem a presença do Electoral Budget Cycle (EBC) no gerenciamento da dívida pública e na distribuição de receitas de convênios para os unicípios do Estado do Paraná? Por consequência, as variáveis envolvidas no estudo contribuem para a reeleição do prefeito? Neste sentido firmou-se o objetivo de identificar evidências empíricas da presença do EBC nos índices de evolução da dívida pública e da distribuição de receitas de convênios dos 399 Municípios do Paraná e, adicionalmente, avaliar a sua contribuição à reeleição do prefeito. Justifica-se a pesquisa no fato da literatura contemporânea revelar evidências de que o planejamento, a governabilidade e os resultados dos balanços públicos, sofrem afetações decorrentes de decisões discricionárias, visto que resultados negativos revertem-se em prejuízo à sociedade. Foi necessário levantamento de informações e dados, sob dois focos distintos: o endividamento público e as receitas públicas de convênios da União e do Estado, mediante a especificação dos itens de pesquisa: (1) para o endividamento do município “x” no ano “y”: o total de valores contabilizados no balanço público como dívida total; e (2) para as receitas de convênios do Município “x” no ano “y”: o total das receitas de convênios recebidas da União e recebidas do Governo do Paraná nos anos de eleições. Foi também necessário atribui-se aos períodos a designação de período eleitoral ou período neutro, em cada um dos três últimos períodos legislativos municipais de 1997-2000, de 2001-2004 e de 2005-2008. Os dados financeiros foram obtidos do sistema FINBRA (STN). Também, como informação acessória à pesquisa, foi realizado o levantamento dos partidos políticos dos Prefeitos dos 399 municípios paranaenses, do Governador do Estado e do Presidente da República e suas coligações, bem como, da distribuição da votação por município, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram empreendidas avaliações sob abordagens qualitativas e quantitativas através do modelo econométrico de regressão probit. Foram estabelecidas as hipóteses H0 e H1, que indicam, respectivamente, que não há ou que há evidências da presença do EBC nos pleitos eleitorais, bem como as hipóteses adicionais H0¹ e H1¹ para avaliar a contribuição das variáveis à reeleição do prefeito. Os resultados relevantes apontam que, para os municípios com mais de 200 mil habitantes, 57,14% dos casos investigados indicam a confirmação da hipótese H1. Nos municípios com 50 mil ou mais habitantes, 34,78% dos casos estudados indicam a presença de evidências do EBC nos pleitos eleitorais municipais. A avaliação das receitas de convênios revelou que nos pleitos eleitorais de 2004, nos municípios, e de 2006, na União, houve acentuada distribuição de recursos aos municípios do partido do Presidente da República. Na regressão probit, a avaliação demonstrou que os prefeitos que são do mesmo partido do Presidente da República ou do Governador aumentam em 25% e 14%, respectivamente, sua probabilidade de reeleição. Pesquisas sobre eleições futuras e outros elementos do balanço público como receitas, gastos gerais e déficits, além de controles internos podem mostrar-se relevantes.