Meios autônomos e sumários de impugnação às decisões judiciais : habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar contra ato judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wontroba, Bruno Gressler, 1992-
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42543
Resumo: Orientador: Eduardo Talamini
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spelling Wontroba, Bruno Gressler, 1992-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoTalamini, Eduardo, 1970-2022-10-10T20:17:30Z2022-10-10T20:17:30Z2015https://hdl.handle.net/1884/42543Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O texto aborda os três principais meios autônomos de impugnação às decisões judiciais (irrecorríveis, inclusive), caracterizados pela sumariedade de seu procedimento, ou seja, e notadamente, o emprego do habeas corpus, do mandado de segurança e da medida cautelar em face de pronunciamentos jurisdicionais. Em primeiro lugar, analisa-se, na introdução, a previsão de irrecorribilidade de decisões judiciais como opção político-legislativa, diante do conteúdo máximo e natureza principiológica (e, portanto, relativizável) do duplo grau de jurisdição. Outrossim, examina-se também o efeito colateral provocado por essa opção político-legislativa, consubstanciado na busca, pelos sujeitos processuais, de meios autônomos de impugnação às decisões judiciais. Em segundo lugar, analisam-se, um a um, os meios acima indicados, examinando seus conceitos e principais aspectos, sua história em nosso sistema jurídico, o desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial empreendido para permitir a utilização do habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar em face de decisões judiciais, na qualidade de sucedâneos recursais ou ações autônomas de impugnação, bem como os pressupostos de cabimento em se tratando de impugnação às decisões judiciais irrecorríveis, inclusive.1 recurso online : PDF.application/pdfHabeas-corpusMandado de segurançaMedidas cautelaresMeios autônomos e sumários de impugnação às decisões judiciais : habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar contra ato judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL137.pdfapplication/pdf766446https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42543/1/137.pdf606b0d20312eebed691967a986725c34MD51open accessTEXT137.pdf.txtExtracted Texttext/plain243690https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42543/2/137.pdf.txtbfd2dd3eaf792907e03ac558ca63aef8MD52open accessTHUMBNAIL137.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1221https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42543/3/137.pdf.jpg368042d4d51d50ebe3ea6188134e9d1aMD53open access1884/425432022-10-10 17:17:30.333open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42543Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-10T20:17:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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