A obrigação de indenizar a cargo dos genitores : responsabilidade civil pelos atos danosos dos filhos menores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Aluisio Pires de
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76347
Resumo: Orientador: Luiz Edson Fachin
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFachin, Luiz Edson, 1958-Oliveira, Aluisio Pires de2022-11-09T19:56:35Z2022-11-09T19:56:35Z1996https://hdl.handle.net/1884/76347Orientador: Luiz Edson FachinDissertação (mestrado) - Setor de Ciencias Juridicas, Universidade Federal do ParanaResumo: O estudo objetivou apresentar análise de parcela substancial da doutrina e das decisões dos tribunais sobre a responsabilidade civil dos genitores pelos atos danosos dos filhos. Pretendeu-se utilizar como pano de fundo do trabalho a premissa de que há um fenômeno de transformação e superação do Direito Civil clássico, ainda não finito, visando-se apreender o tema num momento de transição. Constata-se o imbricamento dos três modelos de responsabilidade civil - culpa, responsabilidade objetiva e garantia -, detectando-se o comportamento variado dos tribunais diante da maior amplitude de fundamentos comuns para o surgimento da obrigação de indenizar. Estuda-se as mudanças nos fundamentos específicos, dando-se ênfase à mutação de fundo do 'pátrio poder", de poder para função, à autonomia e relevância fática da guarda, à passagem dos deveres de vigilância e educação de critérios rígidos em mitigados. Observa-se as condições da responsabilidade, encontrando-se a mudança do conceito de menoridade, a superação facultativa do requisito da coabitação dos genitores com os filhos, a necessidade da culpa do menor, a relevância da conduta, do dano, do nexo de causalidade e da ilicitude. Verifica-se as repercussões subjetivas da união dos genitores, aceitando, quando houver convivência, a responsabilização de ambos os no matrimônio e semelhante comportamento na união estável; durante a não convivência, no intuito de não responder o genitor que tiver deixado de exercer o dever de guarda, exige-se a separação judicial ou divórcio no matrimônio, satisfazendo-se com a separação de fato na união estável. Estuda-se, ainda no prisma subjetivo, a possibilidade de cumulação da responsabilidade dos genitores com a de terceiros ou dos próprios genitores em qualidade diversa, bem como constatou-se ser possível estendê-la a terceiros. Analisa-se as transformações dos meios exoneratórios, ampliando o tradicional combate aos fundamentos e condições para considerar os valores múltiplos envolvidos ou a indenização promovida pelo próprio menor ofensor. Ao final, confirma-se a historicidade e o contemporâneo momento de transição, apontando para responsabilidade objetiva dos genitores em relação aos menores infantes e responsabilidade própria dos adolescentes.175f. ; 30 cm.application/pdfResponsabilidade (Direito)Culpa (Direito)PaternidadeMenores DelinquentesTesesA obrigação de indenizar a cargo dos genitores : responsabilidade civil pelos atos danosos dos filhos menoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf6791236https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76347/1/D%20-%20D%20-%20ALUISIO%20PIRES%20DE%20OLIVEIRA.pdfccb29bae829901997466b405e4eab008MD51open access1884/763472022-11-09 16:56:35.665open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76347Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-09T19:56:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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