Guerra de comida : apontamentos sobre a necessidade de proteção intelectual do autor na gastronomia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kloss, Renata Ross
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31502
Resumo: Orientador: Sérgio Said Staut Júnior
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spelling Kloss, Renata RossStaut Júnior, Sérgio Said, 1977-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-12-01T16:55:59Z2021-12-01T16:55:59Z2011https://hdl.handle.net/1884/31502Orientador: Sérgio Said Staut JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA criação intelectual gastronômica procura a tutela do direito para sua proteção. Atualmente não há, no Brasil, como proteger os direitos inerentes à estas criações, que também devem ser consideradas artísticas. Desta forma, há a necessidade da Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) proteger, também, o direito à propriedade intelectual dos Chefs e cozinheiros, enquanto meio de garantia enquanto não houver a elaboração, pelo Estado, de meio ainda mais apropriado. É mister esta discussão diante do projeto de revisão da Lei de Direito Autoral, nada inovador, pouco detalhado e também ignorando a existência de novas formas de arte que necessitam de sua proteção. O direito tem a obrigação de acompanhar a realidade, adaptando se às novas necessidades da sociedade. Ainda que de dificil controle, os direitos morais e patrimoniais do autor devem ser preservados. A relevância do estudo das possibilidades de aplicação da Lei de Direitos Autorais reside na relevância contemporânea do tema, antecipando uma busca cada vez maior por sua tutela, seja de personalidade ou propriedade, à novas circunstâncias. A gastronomia representa campo desprotegido pelo direito, merecendo maior atenção dos juristas.44 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitos autoraisGastronomiaPropriedade intelectualGuerra de comida : apontamentos sobre a necessidade de proteção intelectual do autor na gastronomiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1543 RENATA ROSS KLOSS.pdfapplication/pdf441535https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31502/1/1543%20RENATA%20ROSS%20KLOSS.pdf3d51463d0513a688045a8bab48909d4aMD51open accessTEXT1543 RENATA ROSS KLOSS.pdf.txtExtracted Texttext/plain81287https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31502/2/1543%20RENATA%20ROSS%20KLOSS.pdf.txta597bf56b9ca08aeb6da75d8565e08cdMD52open accessTHUMBNAIL1543 RENATA ROSS KLOSS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31502/3/1543%20RENATA%20ROSS%20KLOSS.pdf.jpg2028e4bf64af62d6a985d1dd1900cb0aMD53open access1884/315022021-12-01 13:55:59.474open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31502Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T16:55:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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