A proibição do plástico de uso único : uma análise do projeto de lei n.263/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jessica Chieli dos, 1994-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67849
Resumo: Orientador : Profa. Dra Angela Cássia Costaldello
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spelling Santos, Jessica Chieli dos, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCostaldello, Ângela Cássia, 1961-2020-08-03T13:09:28Z2020-08-03T13:09:28Z2019https://hdl.handle.net/1884/67849Orientador : Profa. Dra Angela Cássia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei n. 623/2018 em trâmite no Senado Federal concomitantemente com as leis municipais e estaduais já aditadas anteriormente em relação a competência legislativa ambiental. O aumento na capacidade de consumo da população na última década elevou exponencialmente a produção e comercialização de plásticos de uso único. O resultado foi um impacto extremamente negativo ao meio ambiente, diante do acúmulo, especialmente em 'lixões', aterros sanitários, rios e oceanos, desse material, cujo tempo de decomposição ultrapassaria décadas, levaram mais de 500 anos para desaparecerem na natureza. A combinação desses fatores, aliada ao aumento na produção do plástico de uso único, trouxe a necessidade de um posicionamento por parte do Poder Legislativo para que alternativas fossem encontradas, a exemplo do que já ocorreu em outros país, a fim de reduzir os inevitáveis, e visíveis, impactos à natureza. Foi nesse contexto que foram aditadas diversas leis municipais, estaduais e internacionais, determinando a proibição ou restrição do canudinho plástico, plásticos de uso único e a substituição das sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis, visando soluções que gerassem um menor impacto ao meio ambiente, atendendo à crescente demanda por uma maior conscientização do legislador quanto às questões de cunho ambiental, cada dia mais enraizadas em nosso País.Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo analizar el proyecto de ley Nº 623/2018 en trámite en el Senado Federal de forma concomitante con las leyes municipales y estatales ya añadidas previamente en relación con la competencia legislativa ambiental. El aumento de la capacidad de consumo de la población en la última década ha aumentado exponencialmente la producción y comercialización de plásticos de un solo uso. El resultado fue un impacto extremadamente negativo en el medio ambiente, en vista de la acumulación, especialmente en ' vertederos ', vertederos sanitarios, ríos y océanos, de este material, cuyo tiempo de descomposición en la naturaleza superaría más de 500 años para desaparecer en Naturaleza. La combinación de estos factores, junto con el aumento de la producción de plásticos de un solo uso, trajo la necesidad de un posicionamiento por parte del legislador para que se pudieran encontrar alternativas, como lo que ya ha ocurrido en otros países, a fin de reducir Impactos inevitables y visibles en la naturaleza. Fue en este contexto que se añadieron varias leyes municipales, estatales e internacionales, que determinan la prohibición o restricción de la paja de plástico, los plásticos de un solo uso y la sustitución de bolsas de plástico por bolsas biodegradables, con el objetivo de soluciones Eso generó un menor impacto en el medio ambiente, dada la creciente demanda de mayor conciencia del legislador con respecto a las cuestiones ambientales, cada día más arraigada en nuestro país.1 arquivo ( 47 p.) : mapa; tabs.application/pdfProjetos de lei - BrasilRefugo de plasticoPlásticosDireito ambientalImpacto ambiental - Legislação - BrasilA proibição do plástico de uso único : uma análise do projeto de lei n.263/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALARTIGO TCC- VERSAO ATUALIZADA - JESSICA CHIELI.pdfapplication/pdf1251579https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67849/1/ARTIGO%20TCC-%20VERSAO%20ATUALIZADA%20-%20JESSICA%20CHIELI.pdf40dd779e69a0d65f86b36c7f8757b0edMD51open access1884/678492020-08-03 10:09:28.448open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67849Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-03T13:09:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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