O concurso de pessoas nos crimes societários
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/63068 |
Resumo: | Orientador : Joao Gualberto Garcez Ramos |
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Graciano, Marcelo KintzelUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias JuridicasRamos, João Gualberto Garcez, 1963-2019-09-04T16:42:58Z2019-09-04T16:42:58Z2004https://hdl.handle.net/1884/63068Orientador : Joao Gualberto Garcez RamosDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias JurídicasO presente trabalho objetivou estabelecer as principais teorias acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos crimes societários. Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n. 7.209/84. Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas. Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos crimes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda. O primado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos crimes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatários das sociedades por ações, nos crimes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional. Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos crimes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descrição da conduta dos mandatários na peça acusatória. Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obrigatória plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigmaResumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos cnmes societários Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n 7 209/84 Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos cnmes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda O pnmado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos cnmes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatános das sociedades por ações, nos cnmes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos cnmes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descnção da conduta dos mandatános na peça acusatória Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obngatóna plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma100f.application/pdfDireito penalCrime e criminososCrime contra o meio ambienteConcurso de pessoas (direito)Responsabilidade penalO concurso de pessoas nos crimes societáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - MARCELO KINTZEL GRACIANO.pdfapplication/pdf3303517https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63068/1/D%20-%20MARCELO%20KINTZEL%20GRACIANO.pdf30e137cf4c46122d3ec26e3d8bcf39d9MD51open access1884/630682019-09-04 13:42:58.32open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63068Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T16:42:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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