Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35120
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado
id UFPR_10153bb5e20384d8c7e367e1d14aac4f
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/35120
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-Salgado, Eneida Desirée, 1975-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas2022-08-31T15:29:54Z2022-08-31T15:29:54Z2013https://hdl.handle.net/1884/35120Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree SalgadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 08/11/2013Inclui referênciasResumo: O presente estudo se propõe a esclarecer o regime jurídico a que estão afetos os policiais militares, especialmente revelando a proibição expressa do direito de greve a esta classe de trabalhadores por norma constitucional e seus reflexos nos movimentos reivindicatórios na busca por melhorias salariais. Essa categoria de trabalhadores está submetida aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, diferindo da categoria servidores públicos. Forças auxiliares e reservas do exército, as polícias militares, como verdadeiras quimeras, enfrentam dificuldades de adaptação ao mundo democrático. Com extratos de decisões judiciais se demonstrará a aplicação pelo Poder Judiciário da ponderação de princípios constitucionais e a possibilidade de aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais na tentativa de ampliação dos direitos sociais dos agentes militares. O judiciário assumindo uma posição vanguardista reserva o direito de manifestação pacífica desta classe. Também se buscará apresentar a proposta do poder de reforma da constituinte para concessão do direito de greve e de sindicalização para a categoria, numa tentativa de pacificação do dilema.Abstract: The present work aims to clarify the legal regime to which affections the military polices, especially revealing the express prohibition of the right to strike to this class of workers by constitutional law and their reflections in the movements demanding on the search for wage improvements. This category of workers is subject to the constitutional principles of hierarchy and discipline, differing from the category of public servers. Auxiliary forces and army reserves, the military police, as true chimeras, have difficulties in adapting to the democratic world. With extracts of judicial decisions will demonstrate the application by the Judicial Power of the weighting of constitutional principles and the possibility of immediate applicability of the rights and fundamental guarantees in an attempt to expand the social rights of military agents. The judiciary taking a vanguard position, reserves the right to peaceful manifestation of this class. Also seek to present the proposal of reforming the constituent for the concession to the right to strike and the unionization for the category, in an attempt to pacify the dilemma.135f. : il. algumas color., grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalCrescimento e desenvolvimento economicoDireito a greveGreves e lockouts - Relações militaresTesesPiquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greveinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdfapplication/pdf2925825https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/1/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf4144eb5d6d295399672e370a91d5c4bcMD51open accessTEXTR - D - DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdf.txtExtracted Texttext/plain401590https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/2/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf.txt2263a80c38a45a6bd945639a88276758MD52open accessTHUMBNAILR - D - DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/3/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf.jpgbf672c7363efdf8616e357e0e1bb8188MD53open access1884/351202022-08-31 12:29:54.157open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35120Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-31T15:29:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
title Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
spellingShingle Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-
Crescimento e desenvolvimento economico
Direito a greve
Greves e lockouts - Relações militares
Teses
title_short Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
title_full Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
title_fullStr Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
title_full_unstemmed Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
title_sort Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve
author Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-
author_facet Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Salgado, Eneida Desirée, 1975-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
dc.contributor.author.fl_str_mv Nogueira, Diego de Oliveira, 1984-
dc.subject.por.fl_str_mv Crescimento e desenvolvimento economico
Direito a greve
Greves e lockouts - Relações militares
Teses
topic Crescimento e desenvolvimento economico
Direito a greve
Greves e lockouts - Relações militares
Teses
description Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-31T15:29:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-31T15:29:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/35120
url https://hdl.handle.net/1884/35120
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 135f. : il. algumas color., grafs., tabs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/1/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/2/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35120/3/R%20-%20D%20-%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4144eb5d6d295399672e370a91d5c4bc
2263a80c38a45a6bd945639a88276758
bf672c7363efdf8616e357e0e1bb8188
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860263713964032

Registros relacionados