Liberdade acadêmica e o direito de aprender em um ambiente seguro
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
| Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/72773 |
Resumo: | Orientador: Prof. Dr. Roberto Benghi del Claro |
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Costa, Igor Pires Gomes da, 1984-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDel Claro, Roberto, 1978-2022-02-09T18:15:03Z2022-02-09T18:15:03Z2021https://hdl.handle.net/1884/72773Orientador: Prof. Dr. Roberto Benghi del ClaroDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 16/06/2021Inclui referências: p. 136-144Resumo: A presente dissertação quer enfrentar o seguinte problema: quais limites poderiam ser impostos à liberdade acadêmica para se garantir um espaço de aprendizado livre de ofensas e/ou de advocacia política? Para responder ao questionamento, propõe-se a hipótese - ao final confirmada - de que não existe o direito de aprender num ambiente universitário seguro, de maneira que não é admissível a limitação da liberdade acadêmica com tal finalidade. Portanto, o objetivo geral consiste em analisar se seriam legítimas limitações à liberdade acadêmica para se garantir o direito a não ser ofendido e/ou de aprender sem viés político nas universidades. Para tanto, o trabalho tem três objetivos específicos, dividido em seus três capítulos. O primeiro pretende esclarecer quais são os contornos, as dimensões, as justificativas e os principais modelos ocidentais existentes da Liberdade Acadêmica. Prepara-se o terreno para o leitor ao tempo em que se extrai a conclusão de que se trata de um instituto complexo, frequentemente mal compreendido, o que enseja que movimentos pró-censura nasçam até mesmo dentro das universidades. Nessa toada, o segundo capítulo tem por objetivo apresentar alguns destes argumentos. Partindo da premissa de que nossa noção de liberdade acadêmica está fundada na teoria liberal, nos preceitos de igualdade, individualismo e liberdade, moldou-se historicamente a noção de que todos teriam, nas universidades, semelhantes oportunidades de desenvolvimento intelectual. Entretanto, a ideologia da igualdade de oportunidades dificilmente encontra fôlego no novo cenário em que os campi se tornam cada vez mais heterogêneos. Argumenta-se que a livre expressão e mercado de ideias não estão disponíveis para os grupos tradicionalmente excluídos. Isto equivaleria a dizer que a liberdade acadêmica e universidade inclusiva são inconciliáveis. Assim, a eliminação de barreiras sistêmicas exigiria a realização de juízo de ponderação em que a liberdade acadêmica deveria ceder em prol da construção de um espaço de aprendizado seguro para os alunos mais sensíveis. Naturalmente, tal movimento faz emergir resistência em grupos conservadores, que acusam as mudanças de estarem contaminadas pela política. Se identificando como os defensores da liberdade, querem proteger a objetividade, a busca pela verdade, o resgate do ambiente apolitizado - e, portanto, seguro - de aprendizado. Apresentados os argumentos de cada um desses grupos, o último capítulo é reservado ao cotejo dos argumentos apresentados com a liberdade acadêmica, levando-se em conta a missão das universidades. Nesta ocasião, a hipótese de pesquisa é confirmada ao se rejeitar, em termos conclusivos, os argumentos anteriormente apresentados, ressalvando que isto não implica dizer que todos os comportamentos praticados nos campi são protegidos pela liberdade acadêmica. No tocante à metodologia, ressalta-se a escolha pela linha jurídico-dogmática e do raciocínio dedutivo. Tratando-se de tema que demandou a pesquisa de modelos estrangeiros, inegável o seu caráter também exploratório. No campo procedimental, a literatura nacional e estrangeiras foram largamente utilizadas.Abstract: The current thesis aims to face the following issue: would censorship in the academic environment be legitimate to grant a learning atmosphere free of offense and/or political advocacy? To answer that question, the hypothesis proposed - and eventually confirmed - is that the right to learn in a safe academic environment does not exist, and that is why it is not admissible to censor the academic freedom with such intention. Therefore, the general goal consists in analyzing if censorship is legitimate to grant the right of not being offended and/or learning with no political biases in universities. Thus, the thesis presents three main objectives, divided into its three chapters. The first intends to clarify its outlines, dimensions, justifications and main occidental models of academic freedom. Groundwork is laid for the reader in time to extract the conclusion that it composes a complex institute, often misunderstood, which provides pro-censorship movements with an opportunity for growing, even inside universities. Keeping up with the pace, the second chapter contemplates the presentation of some of these arguments. Starting from the premise that our notion of academic freedom is founded on liberal theory, on precepts of equality, individualism and freedom, the assumption that everybody would have similar opportunities of intellectual development in universities has been historically shaped. However, the ideology of equality of opportunities struggles to move forward in the new scenario where the campi become more and more diverse and heterogeneous. It is argued that freedom of speech and marketplace of ideas are not available for traditionally excluded groups. This would be the same as saying that academic freedom and an inclusive university are not compatible concepts. Hence, the elimination of systemic barriers would demand a commonsense approach in which academic freedom should yield on behalf of the construction of a safe learning environment to more sensitive students. Naturally, this movement makes resistance arise in conservative groups, who accuse changes of being contaminated by politics. Identifying themselves as advocates of freedom, they propose the protection of objectivity, the search for truth, the rescue of a non-politicized environment for learning - and consequently, safe. After presenting the arguments of each group, the last chapter is reserved to the collation of cited arguments with academic freedom, taking the mission of universities into account. In this occasion, the research hypothesis is confirmed when it rejects, conclusively, the previously presented arguments, pointing out that it does not imply that all behaviors presented in campi are protected by academic freedom. In terms of methodology, the choice is drawn to the legal-dogmatic and deductive reasoning. Considering the theme, which has demanded the research of foreign models, the exploratory nature of the analysis is also undeniable. In the procedural field, both national and international literature were widely required.1 arquivo (144 p.).application/pdfLiberdade acadêmicaInclusão educacionalDireitoLiberdade acadêmica e o direito de aprender em um ambiente seguroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - IGOR PIRES GOMES DA COSTA.pdfapplication/pdf1182912https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72773/1/R%20-%20D%20-%20IGOR%20PIRES%20GOMES%20DA%20COSTA.pdf40f468b106d5214a76e211fa3913e708MD51open access1884/727732022-02-09 15:15:03.43open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72773Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-02-09T18:15:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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