O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jacon, Ana Carolina
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55126
Resumo: Orientador: Elton Venturi
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spelling Jacon, Ana CarolinaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton2018-04-12T20:08:23Z2018-04-12T20:08:23Z2017http://hdl.handle.net/1884/55126Orientador: Elton VenturiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ao Poder Judiciário. Contudo, sua atuação acabou se tornando ineficiente diante do aumento da litigiosidade e da constante cobrança de metas quantitativas. O direito processual, nesse contexto, sofreu sensíveis alterações e reestruturações, na busca por melhorias. Desde 2010, com a resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça, já há uma preocupação com a necessidade de oferecer tratamento adequado aos conflitos. Mas, é só com o CPC/15, que se inspirou no sistema multiportas, modelo de justiça norte-americano que se propõe a instrumentalizar outros meios de resolução de conflitos dentro do próprio tribunal, que essa pretensão começa a se efetivar. Desde então, outros mecanismos de resolução de conflitos ganharam grande visibilidade, especialmente a mediação, o que culminou na edição da Lei n° 13.140/15. Assim, o escopo desse trabalho é analisar as especificidades de cada um desses instrumentos, suas diferenças e semelhanças, seus alcances e limites, na busca pela oxigenação do Poder Judiciário e pelo oferecimento de uma tutela adequada.82 p.application/pdfMediaçãoProcesso civilAcesso à justiçaO papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA CAROLINA JACON.pdfapplication/pdf484011https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55126/1/ANA%20CAROLINA%20JACON.pdf5f3936f1931dfb1d1246a1cc31fc9535MD51open access1884/551262018-04-12 17:08:23.541open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55126Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-12T20:08:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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