A terra indígena raposa serra do sol e a petição 3388 : retrocessos à questão indígena contemporânea

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Lucas Cavichiolo Moreira, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62822
Resumo: Orientador: Ricardo Prestes Pazello
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spelling Barbosa, Lucas Cavichiolo Moreira, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoPazello, Ricardo Prestes, 1985-2019-08-29T16:20:50Z2019-08-29T16:20:50Z2018https://hdl.handle.net/1884/62822Orientador: Ricardo Prestes PazelloMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Esta monografia tem como objetivo o estudo da realidade jurídico-administrativa brasileira atinente à luta indígena, tomando como base a atuação estatal histórica e a decisão da petição 3388, processo definitivo do caso Raposa Serra do Sol, maior conflito demarcatório de terras indígenas do país. Dividida em cinco momentos, primeiramente a análise será feita a partir do contexto arqueológico pré-colombiano brasileiro. No vale do rio Branco, região em que foi demarcada a terra indígena em discussão, analisarei a etnografia dos povos indígenas ainda presentes na região e o histórico colonizador, desde a chegada de colonizadores ao local até o efetivo povoamento civil do local. Em um segundo momento, tratarei da questão indígena pelo viés legislativo. Trarei, por ordem cronológica, as principais fontes legislativas do caso. Em primeiro momento, o Estatuto do Índio, com suas implicações legais e práticas para a época. Após a Constituição e sua aparente vitória à luta indígena. Após, abordo a recepção da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, como último avanço notável na tratativa da questão indígena dentro do ordenamento brasileiro. Com a análise histórica e legislativa, faço explicações acerca de temas importantes ao presente estudo: autonomia dos povos, interculturalidade e o novo constitucionalismo latino-americano, conceitos e movimentos jurídicos essenciais para possíveis soluções à tradição colonizadora assimilatória reiteradamente vista. Por fim, explicito a Petição 3388, em especial seu julgamento, em que foram instituídas as salvaguardas institucionais e o parecer n° 001/2017/GAB/CGU/AGU. Em seara conclusiva, analisarei os efeitos desta decisão à questão indígena, relacionada aos estudos legislativos e reflexões anteriormente feitas.86 p.application/pdfReservas indígenasA terra indígena raposa serra do sol e a petição 3388 : retrocessos à questão indígena contemporâneainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLUCAS CAVICHIOLO MOREIRA BARBOSA.pdfapplication/pdf998937https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62822/1/LUCAS%20CAVICHIOLO%20MOREIRA%20BARBOSA.pdf04e436ed652dc1de8bad2b22b1145ad8MD51open access1884/628222019-08-29 13:20:50.333open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62822Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-29T16:20:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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