Formas alternativas de aprovação do plano de recuperação judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Raissa di Carlo Carvalho
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42457
Resumo: Orientador: Edson Isfer
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spelling Oliveira, Raissa di Carlo CarvalhoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsfer, Edson, 1960-2022-09-30T19:12:05Z2022-09-30T19:12:05Z2015https://hdl.handle.net/1884/42457Orientador: Edson IsferMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho busca investigar as formas de aprovação do plano de recuperação judicial, especialmente, a aplicação do instituto do cram down e a possibilidade de relativização de seus requisitos, mediante pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, procedendo-se, inclusive, à análise de particularizada de determinados julgados. A metodologia aplicada consiste em analisar o ordenamento recuperacional, estudando os aspectos relevantes da recuperação judicial, como seu conceito e função, partindo-se dos regramentos principiológicos centrais, procedimentais e processuais deste instituto. Após, com direcionamento metodológico aprofunda-se a análise das diferentes formas de aprovação do plano de recuperação judiciais, indicando as características principais e a importância da Assembleia de Credores dentro da dinâmica recuperacional. Por conseguinte, investiga-se o papel do magistrado frente às deliberações dos credores, explorando os limites da atuação jurisdicional. Finalmente, indicam-se situações que ensejariam a relativização dos requisitos para a aplicação do cram down, tais quais a caracterização do abuso de direito aplicado ao sistema recuperacional, bem como que de maneiras a jurisprudência tem aplicado tais preceitos.1 recurso online : PDF.application/pdfConcordataDireito empresarialFormas alternativas de aprovação do plano de recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL110.pdfapplication/pdf778469https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42457/1/110.pdf7f371bcde01a939a207c79cc4393056cMD51open accessTEXT110.pdf.txtExtracted Texttext/plain231836https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42457/2/110.pdf.txt5f81fa832f288052f7bb42d6b074c66cMD52open accessTHUMBNAIL110.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1098https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42457/3/110.pdf.jpgaac0ef775354c7cec696d23bb0d3ededMD53open access1884/424572022-09-30 16:12:05.288open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42457Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-30T19:12:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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