Análise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/53980 |
Resumo: | Orientador : José Osório do Nascimento Neto |
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Maia, Vinícius Fernandes CostaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalNascimento Neto, José Osório do2018-09-19T16:54:41Z2018-09-19T16:54:41Z2016https://hdl.handle.net/1884/53980Orientador : José Osório do Nascimento NetoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção igualmente é dever de todos. Nessa tônica, antes mesmo da Constituição de 1988, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criou o Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) visando a redução dos níveis de poluição veicular e melhoria da qualidade do ar. A melhoria na qualidade do óleo diesel comercializado no país faz parte dessa política, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como introduziu no país um combustível de melhor eficiência ambiental. O presente trabalho visa demonstrar a regulação ocorrida para a implementação do óleo diesel de menor teor de enxofre no mercado brasileiro, destacando a atuação dos agentes políticos e econômicos envolvidos. Palavras-chave: Regulação. PROCONVE. Meio ambiente.45f.application/pdfPolitica energeticaÓleo dieselCombustíveis dieselAnálise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofreinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA.pdfapplication/pdf517361https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/53980/1/R%20-%20E%20-%20VINICIUS%20FERNANDES%20COSTA%20MAIA.pdf9b40a8398b9bd1546baf1d85dad3d8f0MD51open access1884/539802018-09-19 13:54:41.14open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/53980Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-09-19T16:54:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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