Linguagem e criminalização : a constitutividade da sentença penal condenatória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bissoli Filho, Francisco
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/19570
Resumo: Orientador : João Gualberto Garcez Ramos
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spelling Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBissoli Filho, Francisco2024-09-13T19:23:18Z2024-09-13T19:23:18Z2009https://hdl.handle.net/1884/19570Orientador : João Gualberto Garcez RamosTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 25/06/2009Inclui bibliografiaÁrea de concentração : Direito do EstadoResumo: A presente tese trata da linguagem do processo de criminalização, em especial da constitutividade da sentença penal condenatória como ato processual e de linguagem, uma vez que tem por objetivo demonstrar que é essa sentença que constitui o crime ou a contravenção penal e o criminoso ou o contraventor. É uma pesquisa bibliográfica orientada pelo paradigma da linguagem e que segue, como método de abordagem, o dedutivo e, como métodos de procedimento, o descritivo e o argumentativo. Dividida em três partes, realiza-se, na primeira, uma introdução ao estudo da linguagem jurídico-penal, na qual se discorre sobre os principais aspectos configuradores dessa linguagem, sobre o paradigma da linguagem e suas aplicações nos âmbitos jurídico e jurídico-penal e sobre a metalinguagem jurídico-penal, isto é, sobre a linguagem que se usa para falar da linguagem jurídico-penal objeto, o que inclui os seus principais elementos estruturais. Na segunda parte, seguindo o paradigma da linguagem, apresentam-se as diferenças entre a tradicional idéia de pré-constitutividade da realidade, por um lado, o que remete ao caráter designativo da linguagem em face dessa realidade, e, por outro, à concepção de constitutividade da linguagem, uma vez que é nesta que se constitui a realidade. Na terceira parte, por fim, demonstra-se que os atos de linguagem realizados no processo de criminalização são constitutivos da realidade criminal e que a sentença penal condenatória, ápice desse processo, é constitutiva do crime ou da contravenção penal bem como do criminoso ou do contraventor, pois é somente ela que pode modificar o estado de inocência de alguém para de culpado, o que representa uma alteração substancial na situação jurídica do condenado, com consequências, muitas vezes, irreversíveis. Constata-se, assim, um poder de definição dos agentes do sistema penal, especialmente dos juizes, dos quais se exige consciência da sua responsabilidade no processo de criminalização. Em face dessa constitutividade, sustenta-se uma concepção realista sobre o crime e a contravenção penal, os quais deixam de ser condutas abstraías para ser condutas concretas definidas como tais nas sentenças penais condenatórias.2 v.application/pdfDisponível em formato digitalDireito penalProcesso penalSentenças (Processo penal)Direito - LinguagemCriminososDireito - FilosofiaDireitoLinguagem e criminalização : a constitutividade da sentença penal condenatóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTESE FRANCISCO BISSOLI FILHO.pdfapplication/pdf2926206https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/19570/1/TESE%20FRANCISCO%20BISSOLI%20FILHO.pdff7dcea4e153bd51d9bc0d809a81f622fMD51open accessTEXTTESE FRANCISCO BISSOLI FILHO.pdf.txtExtracted Texttext/plain1746616https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/19570/2/TESE%20FRANCISCO%20BISSOLI%20FILHO.pdf.txt0d945e87481f5967924eeb1cc58570f8MD52open accessTHUMBNAILTESE FRANCISCO BISSOLI FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1356https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/19570/3/TESE%20FRANCISCO%20BISSOLI%20FILHO.pdf.jpg184f8ffea53f863017d5a42b8dde9d83MD53open access1884/195702024-09-13 16:23:19.089open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/19570Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-09-13T19:23:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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