Direito à comunicação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31981 |
Resumo: | Resumo: O espectro de radiofrequência é a parte do espectro eletromagnético destinado às comunicações. Esse espectro é um bem público, escasso, por onde transitam as ondas eletromagnéticas. Essas ondas são utilizadas para as comunicações, mas podem ser prejudiciais a saúde, se não controladas. Utilizamse do espectro de radiofrequências os serviços de difusão de rádio e televisão, de telefonia móvel celular, comunicações via satélite, comunicações móvel marítima e aeronáutica, radioamador, além dos serviços oficiais, como bombeiros, ambulâncias e polícia. Portanto, deve o espectro ser regulado, para garantir o bom funcionamento de todos esses serviços, sem interferências. Internacionalmente, as diretrizes são definidas por uma agência da Organização das Nações Unidas, a União Internacional de Telecomunicações. No Brasil, a responsabilidade é do Ministério das Comunicações e da Anatel. Com a regulação, garantese o direito à comunicação, expresso no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Radiofrequência. Regulação do espectro. Direito à comunicação |
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Zani, Anderson CesarUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis2013-09-05T20:07:56Z2013-09-05T20:07:56Z2013-09-05http://hdl.handle.net/1884/31981Resumo: O espectro de radiofrequência é a parte do espectro eletromagnético destinado às comunicações. Esse espectro é um bem público, escasso, por onde transitam as ondas eletromagnéticas. Essas ondas são utilizadas para as comunicações, mas podem ser prejudiciais a saúde, se não controladas. Utilizamse do espectro de radiofrequências os serviços de difusão de rádio e televisão, de telefonia móvel celular, comunicações via satélite, comunicações móvel marítima e aeronáutica, radioamador, além dos serviços oficiais, como bombeiros, ambulâncias e polícia. Portanto, deve o espectro ser regulado, para garantir o bom funcionamento de todos esses serviços, sem interferências. Internacionalmente, as diretrizes são definidas por uma agência da Organização das Nações Unidas, a União Internacional de Telecomunicações. No Brasil, a responsabilidade é do Ministério das Comunicações e da Anatel. Com a regulação, garantese o direito à comunicação, expresso no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Radiofrequência. Regulação do espectro. Direito à comunicaçãoapplication/pdfTelecomunicaçõesDireito à comunicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALZANI Anderson - Regulacao do Espectro de Radiofrequencia - M.pdfapplication/pdf3400837https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31981/1/ZANI%20Anderson%20-%20Regulacao%20do%20Espectro%20de%20Radiofrequencia%20-%20M.pdf6fd98936c27ad0fe12b6a70a8fb40d82MD51open accessTEXTZANI Anderson - Regulacao do Espectro de Radiofrequencia - M.pdf.txtZANI Anderson - Regulacao do Espectro de Radiofrequencia - M.pdf.txtExtracted Texttext/plain160184https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31981/2/ZANI%20Anderson%20-%20Regulacao%20do%20Espectro%20de%20Radiofrequencia%20-%20M.pdf.txtd28d74ee30e192d0ef09d0bdb149fc75MD52open accessTHUMBNAILZANI Anderson - Regulacao do Espectro de Radiofrequencia - M.pdf.jpgZANI Anderson - Regulacao do Espectro de Radiofrequencia - M.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1122https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31981/3/ZANI%20Anderson%20-%20Regulacao%20do%20Espectro%20de%20Radiofrequencia%20-%20M.pdf.jpg0944c55acecdb8277c6c1510c92776b2MD53open access1884/319812016-04-07 03:10:32.316open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31981Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T06:10:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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