A correlação entre a pandemia do COVID-19 e os institutos do caso fortuito e da força maior : a possibilidade de ser considerada ou não como excludente do dever indenizar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Filipe Martins, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77054
Resumo: Orientador: Eroulths Cortiano Junior
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spelling Macedo, Filipe Martins, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCortiano Junior, Eroulths2022-07-18T19:33:06Z2022-07-18T19:33:06Z2022https://hdl.handle.net/1884/77054Orientador: Eroulths Cortiano JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A pandemia ocasionada pelo coronavírus acarretou em drásticas mudanças na vida de toda população, o mundo literalmente parou. O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto de tal pandemia no Direito Civil, mais especificamente se ela pode ser relacionada aos institutos do caso fortuito e da força maior no sentido de ser considerada excludente do dever de indenizar. Nesse sentido, o presente artigo caminhará pela diferenciação entre o caso fortuito e a força maior, seus requisitos essenciais, até chegar na subsunção entre tais dispositivos abstratos e o momento pandêmico ora vivenciado. Para isso, serão feitas pesquisas doutrinária e jurisprudencial, junto aos principais autores deste assunto e a tribunais brasileiros, respectivamente. Desta forma, será possível observar que não se pode analisar os casos concretos como se fossem homogêneos, é preciso entender que cada um possui sua particularidade e, por isso, deverá ser verificado um a um se haverá a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ou até mesmo nenhum dos dois, sob pena de privilegiar devedores que se disfarçam atras desse véu para não cumprirem suas avenças, gerando um efeito manada de descumprimento e, consequentemente um desequilíbrio econômico maior ainda do que já feito pela pandemia.1 recurso online : PDF.application/pdfCOVID-19 (doença)PandemiasCaso fortuito (Direito)A correlação entre a pandemia do COVID-19 e os institutos do caso fortuito e da força maior : a possibilidade de ser considerada ou não como excludente do dever indenizarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFILIPE MARTINS MACEDO.pdfapplication/pdf811683https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77054/1/FILIPE%20MARTINS%20MACEDO.pdfa13cb538328d9cf504818c3d8fb61f27MD51open access1884/770542022-07-18 16:33:06.266open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77054Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T19:33:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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