Responsabilidade pré-contratual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/26460 |
Resumo: | Resumo: Analisar os conflitos decorrentes das relações contratuais atuais, diante da teoria da responsabilidade pré-contratual, especialmente quanto à possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente da frustração da expectativa de efetivação do contrato. De acordo com o conceito secular da doutrina civilista, o contrato é a fonte natural e primeira das obrigações, caracterizado pela manifestação da vontade humana. Considerando, de um lado, o princípio da autonomia privada que visa assegurar a liberdade contratual, tem-se, por outro, que a frustração da conclusão do contrato que vinha sendo egociado pode gerar a obrigação de reparação de danos eventualmente verificados, em razão dos princípios da boa-fé e da função social do contrato. Embora o Novo Código Civil não tenha recepcionado expressamente a responsabilidade pré-contratual, há muito tempo a sua existência era reconhecida, dada sua origem na segunda metade do século XIX, a partir da teoria da culpa in contrahendo de Ihering. Todavia, permanece uma lacuna, até os dias atuais, quanto aos preceitos e aplicabilidade dessa teoria. Desta forma, o presente trabalho se propõe a analisar os pressupostos de aplicação da responsabilidade pré-contratual, em especial a caracterização do dano extrapatrimonial em razão da frustração da expectativa de efetivação do contrato. |
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Venazzi, Karen FabriciaNalin, Paulo Roberto RibeiroUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito2011-12-22T08:29:50Z2011-12-22T08:29:50Z2011-12-22http://hdl.handle.net/1884/26460Resumo: Analisar os conflitos decorrentes das relações contratuais atuais, diante da teoria da responsabilidade pré-contratual, especialmente quanto à possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente da frustração da expectativa de efetivação do contrato. De acordo com o conceito secular da doutrina civilista, o contrato é a fonte natural e primeira das obrigações, caracterizado pela manifestação da vontade humana. Considerando, de um lado, o princípio da autonomia privada que visa assegurar a liberdade contratual, tem-se, por outro, que a frustração da conclusão do contrato que vinha sendo egociado pode gerar a obrigação de reparação de danos eventualmente verificados, em razão dos princípios da boa-fé e da função social do contrato. Embora o Novo Código Civil não tenha recepcionado expressamente a responsabilidade pré-contratual, há muito tempo a sua existência era reconhecida, dada sua origem na segunda metade do século XIX, a partir da teoria da culpa in contrahendo de Ihering. Todavia, permanece uma lacuna, até os dias atuais, quanto aos preceitos e aplicabilidade dessa teoria. Desta forma, o presente trabalho se propõe a analisar os pressupostos de aplicação da responsabilidade pré-contratual, em especial a caracterização do dano extrapatrimonial em razão da frustração da expectativa de efetivação do contrato.application/pdfResponsabilidade (Direito)ContratosDireito civilResponsabilidade pré-contratualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertacao final - KAREN VENAZZI.pdfapplication/pdf344987https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/26460/1/Dissertacao%20final%20-%20KAREN%20VENAZZI.pdf24e4c2d1f691166a419bb649e9185871MD51open accessTEXTDissertacao final - KAREN VENAZZI.pdf.txtDissertacao final - KAREN VENAZZI.pdf.txtExtracted Texttext/plain133389https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/26460/2/Dissertacao%20final%20-%20KAREN%20VENAZZI.pdf.txtb8c32309679e8451bf3991684cebc5dcMD52open accessTHUMBNAILDissertacao final - KAREN VENAZZI.pdf.jpgDissertacao final - KAREN VENAZZI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1211https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/26460/3/Dissertacao%20final%20-%20KAREN%20VENAZZI.pdf.jpgb2ad8e61d9c76c5361614756f294f771MD53open access1884/264602016-04-08 05:22:29.456open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/26460Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T08:22:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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