Vícios redibitórios e vícios do produto : o direito civil, o direito do consumidor e a reforma do direito das obrigações na Alemanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jonathan Cassou dos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35540
Resumo: Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-Santos, Jonathan Cassou dos2022-11-10T19:06:12Z2022-11-10T19:06:12Z2013https://hdl.handle.net/1884/35540Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho busca demonstrar a relação intrínseca entre o instituto dos vícios do objeto do contrato e a proteção do sinalagma, e, especificamente, do sinalagma genético, bem como analisar o suporte fático e eficácia do fato jurídico em estudo. Analisando o tema com atenção, percebe-se que o direito brasileiro apresenta dois regimes jurídicos diversos para os vícios do objeto: o dos vícios redibitórios, aplicável às relações civis e comerciais, e o dos vícios do produto, aplicável às relações de consumo. Em razão disso, conhecer os elementos do suporte fático, as diferentes situações jurídicas decorrentes do fato jurídico em análise e os prazos para seu exercício não apenas é necessário para compreender o correto funcionamento de cada instituto, mas também para precisar, na situação em concreto, qual dos dois regimes jurídicos incidirá. Ao final, a fim de gerar reflexões acerca do sistema dualista escolhido pelo direito brasileiro, e seus contornos, faz-se uma comparação do modelo pátrio com aquele atualmente previsto pelo Código Civil Alemão (BGB), que há uma década unificou o tratamento da matéria, submetendo as relações contratuais civis e as de consumo ao mesmo regime jurídico.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito civil - AlemanhaDefesa do consumidorObrigações (Direito)Vícios redibitórios e vícios do produto : o direito civil, o direito do consumidor e a reforma do direito das obrigações na Alemanhainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL43.pdfapplication/pdf750111https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35540/1/43.pdf23e63c21eb7e186caec7e3d572e3e97aMD51open accessTEXT43.pdf.txtExtracted Texttext/plain234914https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35540/2/43.pdf.txtffaccdec3d34d77d067fac8371b21fc2MD52open accessTHUMBNAIL43.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35540/3/43.pdf.jpgd80bf56423417609bcce5e4d716aa630MD53open access1884/355402022-11-10 16:06:12.613open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35540Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-10T19:06:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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