Licenciamento ambiental da fase de desativação de instalações off-shore de produção de óleo e gás no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Vinícius Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54841
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Eduardo Felga Gobbi
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spelling Lima, Vinícius SantosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalGobbi, Eduardo Felga2018-10-18T20:24:58Z2018-10-18T20:24:58Z2017https://hdl.handle.net/1884/54841Orientador : Prof. Dr. Eduardo Felga GobbiMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : A indústria de produção de óleo e gás no Brasil tem à sua frente o desafio de desativar um grande número de empreendimentos marítimos. Esse contexto está permeado de questões jurídicas, ambientais e operacionais que ainda carecem de direcionadores mais robustos. Este trabalho se propôs a analisar o arcabouço legal que trata do tema em nosso país, aspectos ambientais associados, bem como limitações logísticas e operacionais, visando apresentar alternativas que resultem em um processo de licenciamento ambiental que goze de maior celeridade, robustez técnica e segurança jurídica. Foi verificado que existe uma lacuna legal no que diz respeito ao licenciamento ambiental da fase de desativação desse tipo de instalação, tanto em relação ao trâmite processual junto ao órgão ambiental, quanto no concernente à prevenção e mitigação dos impactos ambientais dela advindos. O trabalho é concluído com a proposição de formulação de lei específica que contemple o tema, além de políticas públicas de incentivo à pesquisa relacionadas à mitigação de impactos ambientais em parceria com a indústria, bem como a adoção de olhar sistêmico e integrado do conjunto de empreendimentos a serem desativados, tanto por parte do órgão licenciador, como pelas empresas que possuem empreendimentos a serem descomissionados. Palavras-chave: Licenciamento Ambiental. Descomissionamento. Indústria de Óleo e Gás.29 p. : il. color.application/pdfLicenças ambientaisPetróleoGas naturalDireito ambientalLicenciamento ambiental da fase de desativação de instalações off-shore de produção de óleo e gás no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - VINICIUS SANTOS LIMA.pdfapplication/pdf673260https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54841/1/R%20-%20E%20-%20VINICIUS%20SANTOS%20LIMA.pdfe579fb39171dcb32abf83eb4044ed5bdMD51open access1884/548412018-10-18 17:24:58.456open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54841Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-18T20:24:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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