Mutação constitucional e direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Polak, Larissa Costa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/48646
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado
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spelling Polak, Larissa Costa2017-08-17T16:26:32Z2017-08-17T16:26:32Z2011http://hdl.handle.net/1884/48646Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA pretensão de imutabilidade da Constituição é colocada de lado diante da conscientização da importância de adaptabilidade à realidade social para preservação de sua perenidade. A virtude da Carta Constitucional está em se tornar um instrumento em consonância com as demandas sociais, alcançando gerações, regendo a vida social em diferentes níveis de evolução. Neste contexto, a mutação constitucional apresenta-se como fenômeno capaz de integrar realidade e Constituição, permitindo a mudança constitucional sem qualquer alteração do texto. O texto constitucional permanece, entretanto novas formas de interpretação e aplicação são expostas, abrigando conceitos que podem mesmo se apresentar em contradição com aquilo que até então era executado.Respeitados os limites oferecidos pelo próprio texto e pelo sistema constitucional como um todo, descartando-se os casos de mutações inconstitucionais, o fenômeno se coloca como um mecanismo capaz de efetivar direitos fundamentais. A interpretação a ser realizada pelo Poder Judiciário quando da aplicação da norma se torna fundamental na realização da vontade da Constituição, possibilitando a certos indivíduos o acesso a direitos que poderiam parecer inatingíveis. E então, o contexto póspositivista surge como ambiente propício para a efetivação dos direitos e uma nova análise com base nos princípios constitucionais, reconhecendo a primazia dos valores.65 f.application/pdfMutação constitucional e direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1557.pdfapplication/pdf435778https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48646/1/M1557.pdfe6195d9effbfbf21341d391881847cf2MD51open access1884/486462017-08-17 13:26:32.461open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48646Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-08-17T16:26:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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