Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribas, Ana Carolina
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46294
Resumo: Orientador: Melina Girardi Fachin.
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spelling Ribas, Ana CarolinaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi2017-04-24T18:55:17Z2017-04-24T18:55:17Z2016http://hdl.handle.net/1884/46294Orientador: Melina Girardi Fachin.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias fundamentais enunciados no plano internacional. À luz da concepção contemporânea dos direitos humanos, será analisada a formação do diálogo entre Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A partir disso, serão trazidas à baila as relações entre o paradigma informado pelo human rights based approach e a necessária superação do conceito tradicional de soberania, traçando rumo para a consolidação de um ius commune latino americano de respeito aos direitos humanos. Por fim, o enfoque recairá sobre qual o estado dos entrelaces entre o ordenamento jurídico brasileiro e a normativa internacional dos direitos humanos. Para tanto, sob a perspectiva do princípio pro persona, terá vez a compreensão da relação entre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos130 p.application/pdfDireitos humanosDireito constitucionalPremissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo internoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL90.pdfapplication/pdf3179512https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46294/1/90.pdfa1a37f4c11cc7544446887d3b63ead79MD51open access1884/462942017-04-24 15:55:17.819open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46294Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-24T18:55:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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