Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grillo, Fabio Artigas
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82078
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Grillo, Fabio Artigas2024-05-24T19:54:19Z2024-05-24T19:54:19Z2001https://hdl.handle.net/1884/82078Orientadora: Prof.ª Dr.ª Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.Inclui referências: p. 336-352Resumo: Nesta dissertação de Mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, o autor discorre acerca da teoria da integração econômica, fazendo referência ao seu conceito e experiências concretas, respectivamente, com especial atenção ao processo de harmonização tributária, abordando, de igual forma, o tratamento constitucional e a validade dos tratados internacionais no âmbito dos países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Trata-se, pois, de uma análise do processo de integração econômica relativo ao MERCOSUL, realizada fundamentalmente a partir de uma perspectiva jurídica. Tem como premissa o fato de que os processos de globalização e integração econômica são fenômenos atuais e influentes relativamente aos Estados e seus habitantes. Enquanto a globalização constitui um fenômeno que inevitavelmente se impõe aos distintos países, a integração econômica mostra-se como resultado de uma decisão adotada livremente por um conjunto de Estados, que elegem o grau de cooperação objetivado. Com isso, a formação, o desenvolvimento, os aspectos atuais e as perspectivas futuras do processo de integração econômica do MERCOSUL, inclusive de seu sistema jurídico, incluem-se na análise formulada. Na medida em que se mostram pertinentes, são assinaladas as respectivas concordâncias e disparidades com o ordenamento jurídico comunitário da União Europeia. De modo específico, contempla uma análise teórica da problemática relacionada com a harmonização tributária na integração econômica, demonstrando seus mecanismos e analisando sua aplicação aos distintos tipos de tributos existentes no âmbito do MERCOSUL. Tendo em conta a intergovernabilidade do modelo atual de integração do Cone Sul, faz-se, na parte final, uma abordagem comparativa dos distintos tratamentos constitucionais atribuídos pelos países-membros do MERCOSUL em relação aos tratados internacionais. Com um propósito didático, determinante da metodologia de exposição sistemática eleita, a intenção de oferecer uma visão integral a respeito do MERCOSUL resultou em extenso desenvolvimento e consideração de distintos aspectos, que seguramente serão objeto de ampliação e aprofundamento por parte dos especialistas no assunto.Resumen: En esta tesina de la Maestría en Derecho del Estado, por la Universidade Federal do Paraná - UFPR, el autor escribe a respecta de la teoría de la integración económica, haciendo referencia a su concepto y experiencias concretas, respectivamente, con especial atención al proceso de armonización tributaria, mirando, de igual manera, hacia el tratamiento constitucional y la validad de los tratados internacionales en el ámbito de los países participantes del Mercado Común del Sur - MERCOSUR. Se trata de un análisis del proceso de integración económica vinculado al MERCOSUR, fundamentalmente establecido desde una perspectiva jurídica. Tiene como ponto central el hecho de que los procesos de globalización e integración económica regional son fenómenos actuales e influentes relativamente a los Estados y sus habitantes. Mientras la globalización constituye un fenómeno que inevitablemente se impone a los distintos países, la integración económica regional es el resultado de una decisión adoptada libremente por un conjunto de Estados, que eligen el grado de cooperación que pretenden. Atento a ello, la formación, el desarrollo, los aspectos actuales y las perspectivas futuras del proceso de integración económica del MERCOSUR, inclusive de su sistema jurídico, están incluidos en el análisis. En la medida que resulte pertinente, son señaladas concordancias e disparidades con el sistema jurídico de la Unión Europea. Contempla específicamente un análisis teórica de la problemática vinculada con la armonización tributaria en los procesos de integración económica, mostrando sus mecanismos y analizando su aplicabilidad a los distintos tipos de tributos en el ámbito dei MERCOSUR. En función de la intergovernabilidad del actual modelo de integración del Cono Sur, la parte final corresponde a una comparación de los distintos tratamientos constitucionales de los tratados internacionales por parte de los países-miembros del MERCOSUR. Con un propósito didáctico, que ha determinado la metodología de exposición sistemática elegida, la intención de dar una visión integral sobre el MERCOSUR implico un extenso desarrollo y la consideración de muy distintos aspectos, que seguramente habrán de ser objeto de ampliación y profundización por parte de los especialistas.352f.application/pdfDisponível em formato digitalIntegração econômica - Aspectos econômicosMERCOSUL (Organização)Relações internacionaisTratadosDireito tributário - Países do MERCOSULDireitoIntegração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSULinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - FABIO ARTIGAS GRILLO.pdfapplication/pdf22554244https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82078/1/D%20-%20D%20-%20FABIO%20ARTIGAS%20GRILLO.pdf52fa142c75cea3a04bb984d32fdcb39dMD51open access1884/820782024-05-24 16:54:19.333open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82078Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-24T19:54:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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