Princípio da proteção : questão de direito material?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/37655 |
Resumo: | Orientador: Célio Horst Waldraff |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoWaldraff, Celio HorstMarçal, Giovanni Fernandes2022-11-04T18:42:56Z2022-11-04T18:42:56Z2014https://hdl.handle.net/1884/37655Orientador: Célio Horst WaldraffMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia é realizada com a finalidade de aprofundar a discussão sobre a existência e a aplicabilidade do princípio da proteção no âmbito do Direito Processual do Trabalho. A ideia deste princípio, considerando reitor de todo o ordenamento trabalhista, está relacionada à própria formação do Direito do Trabalho, que surgiu como reação aos efeitos provocados pelo liberalismo. Através da edição de normas protetivas ao hipossuficiente, buscou-se limitar a autonomia da vontade como forma de manter o capitalismo e de atenuar a exploração da força de trabalho humana. A desigualdade das partes dessa relação laboral transcende o plano das relações materiais de produção, refletindo diretamente no plano processual, de modo que o trabalhador, faticamente hipossuficiente, também o é no contexto da lide. Assim, a proteção também é necessária ao Processo do Trabalho, pois um processo desatento à realidade do direito material presta um desserviço a este, já que não fornece meios adequados à tutela dos direitos sociais fundamentais.1 recurso online : PDf.application/pdfDireito do trabalhoPrincípio da proteção : questão de direito material?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL52.pdfapplication/pdf988095https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37655/1/52.pdfc5c734855145729851755f8622983304MD51open accessTEXT52.pdf.txtExtracted Texttext/plain133681https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37655/2/52.pdf.txtb56fa1852cbd8f38b4743d7b671cb27fMD52open accessTHUMBNAIL52.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37655/3/52.pdf.jpg7dfa40bbda75a62ec01d0edd0956c9a4MD53open access1884/376552022-11-04 15:42:56.59open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37655Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T18:42:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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