O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nakayama, Mariana Barbosa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54110
Resumo: Orientador : Edson Luiz Peters
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spelling Nakayama, Mariana BarbosaHeimann, Jaqueline de PaulaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalPeters, Edson Luiz2018-09-25T21:45:37Z2018-09-25T21:45:37Z2016https://hdl.handle.net/1884/54110Orientador : Edson Luiz PetersCoorientadora : Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. Para tanto, além de demonstrar que a prática utilizada, por vezes, pelo Poder Judiciário e órgãos ambientais fiscalizadores, quanto à apreensão dos produtos florestais é falha, pois facilita e incentiva a prática de condutas ambientais criminosas, visa propor meios para solução deste crime ambiental, qual seja, o transporte ilegal de produtos florestais. Vale mencionar que se propõe também fazer uma análise sobre a possível alienação ou doação dos produtos ambientais para entidades beneficentes, uma vez que, a madeira é um recurso natural, renovável, de natureza orgânica e uso considerado ecologicamente correto, por isso, pode ser utilizada de diversos modos. Os intuitos maiores deste estudo são alertar sobre a necessidade da conscientização ambiental e seus benefícios, bem ainda, demonstrar que em se deixando o produto do crime florestal se deteriorar, no caso as madeiras, causadas pela destinação a locais inadequados, quem comete o maior crime é o Poder Judiciário.A conscientização ambiental aliada a políticas públicas eficientes, ainda são, os principais fatores contribuintes de uma vida saudável e equilibrada. Desse modo, se encontrará respostas inteligentes para os diversos problemas ambientais e poder-se-á compreender o real valor de um meio ambiente sadio. Palavras-chave: Juizado Especial Criminal. Apreensões ambientais. Crimes ambientais. Destinação. Produtos florestais. Doação.52f. : il.application/pdfCrime contra o meio ambienteDireito ambientalO procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MARIANA BARBOSA NAKAYAMA.pdfapplication/pdf1624518https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54110/1/R%20-%20E%20-%20MARIANA%20BARBOSA%20NAKAYAMA.pdf97202e5af0e8e148b818620200e36199MD51open access1884/541102018-09-25 18:45:37.695open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54110Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-09-25T21:45:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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