Nem vivas e nem mortas : o feminicídio e a distribuição desigual da precariedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bartolomeu, Priscilla Conti
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/80716
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Priscilla Placha Sá
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-Bartolomeu, Priscilla Conti2023-01-10T15:40:48Z2023-01-10T15:40:48Z2021https://hdl.handle.net/1884/80716Orientadora: Prof.ª Dr.ª Priscilla Placha SáDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 21/07/2021Inclui referências: p. 132-146Área de concentração: Direito do EstadoResumo: As mortes femininas violentas e intencionais continuam fazendo parte do cotidiano brasileiro. Mortes essas, muitas vezes, produto de um terror antifeminino que é produzido e reproduzido dentro da sociedade, sendo o feminicídio sua expressão máxima. O problema de pesquisa, dessa forma, consiste no questionamento se a existência de uma distribuição desigual da precariedade, em desfavor dos corpos femininos e feminizados, torna essas mortes justificáveis. A hipótese central da presente dissertação, por sua vez, consiste na análise acerca da aceitabilidade social dos feminicídios ante a atuação de uma necrobiopolítica de gênero. Propõe-se a discutir o resultado dessa distribuição desigual da precariedade, a partir de marcadores de gênero e raça. Busca-se compreender os processos de desumanização que operam por meio do deixar viver e do fazer morrer. Além disso, pretende-se discutir os contornos do feminicídio, desde seu processo de nomeação até a sua criminalização no Brasil. O desenvolvimento da hipótese ocorreu por meio de uma metodologia dividida em quatro momentos: pesquisa empírica; análise de dados nacionais sobre mortes violentas intencionais de mulheres; análise do processo legislativo da Lei do Feminicídio e pesquisa bibliográfica. A etapa empírica da pesquisa foi realizada nas Varas Criminais de Campina Grande do Sul, Piraquara e Santa Helena, para analisar os assassinatos femininos entre 2015 e 2018, por meio da plataforma do Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná - Projudi. Destaca-se, ainda, as autoras Judith Butler e Rita Laura Segato enquanto marcos teóricos da pesquisa e os estudos de Achille Mbembe, Berenice Bento, Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez, Marcela Lagarde e Michel Foucault, como alicerces do desenvolvimento argumentativo da dissertação, sobretudo as teorizações sobre as interseccionalidades dos crimes de patriarcado. Ao final da pesquisa, parece restar confirmada a hipótese inicial, entendendo-se que a pedagogia da crueldade retira a sensibilidade e a comoção com a morte dos corpos femininos e feminizados, principalmente daqueles racializados. Mais do que isso, opera-se uma necrobiopolítica de gênero, a partir de uma distribuição desigual da precariedade, em que o resultado morte é aceito pela sociedade e pelo Estado. Diante disso, a inclusão da categoria do femigenocídio, de Segato, para a leitura dessas mortes parece ser adequada.Abstract: Violent and intentional female deaths continue to be part of daily life in Brazil. These deaths are often the product of an anti-feminine terror that is produced and reproduced within society, with femicide being its maximum expression. The research problem, therefore, consists of questioning whether the existence of an unequal distribution of precariousness, to the detriment of female and feminized bodies, makes these deaths justifiable. The central hypothesis of this dissertation, consists of the analysis of the social acceptability of femicide in the face of a gender necrobiopolitics. It is proposed to discuss the result of this unequal distribution of precariousness based on gender and race markers. It seeks to understand the dehumanization processes that operate through letting live and making die. Furthermore, it is intended to discuss the contours of femicide, from its nomination process to its criminalization in Brazil. The development of the hypothesis occurred through a methodology divided into four stages: empirical research; analysis of national data on intentional violent deaths of women; analysis of the legislative process of the Feminicide Law and bibliographical research. The empirical stage of the research was carried out in the Criminal Courts of Campina Grande do Sul, Piraquara and Santa Helena, to analyze the female murders between 2015 and 2018, through the platform of the Electronic Process of the Judiciary of Paraná - Projudi. The authors Judith Butler and Rita Laura Segato stand out as theoretical landmarks of research and the studies by Achille Mbembe, Berenice Bento, Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez, Marcela Lagarde and Michel Foucault, as the foundations of the argumentative development of the dissertation, above all theorizations about the intersectionalities of crimes of patriarchy. At the end of the research, the initial hypothesis seems to remain confirmed, understanding that the pedagogy of cruelty removes the sensitivity and the shock with the death of female and feminized bodies, especially those that are racialized. More than that, a gender necrobiopolitics takes place, based on an unequal distribution of precariousness, in which the result of death is accepted by society and the State. Therefore, the inclusion of Segato's femigenocide category for the reading of these deaths seems to be adequate.Resumen: Las muertes violentas e intencionales de mujeres siguen siendo parte de la vida cotidiana en Brasil. Estas muertes suelen ser producto de un terror anti-femenino que se produce y reproduce en la sociedad, siendo el feminicidio su máxima expresión. El problema de investigación, por tanto, consiste en cuestionar si la existencia de una distribución desigual de la precariedad, en detrimento de las copas femeninas y feminizadas, justifica estas muertes. La hipótesis central de esta disertación, a su vez, consiste en la aceptabilidad social del feminicidio ante una necrobiopolítica de género. Se propone discutir el resultado de esta desigual distribución de la precariedad, con base en marcadores de género y raza. Busca comprender los procesos de deshumanización que operan a través de dejar vivir y hacer morir. Además, se pretende discutir los contornos del feminicidio, desde su proceso de nominación hasta su criminalización en Brasil. El desarrollo de esta hipótesis se dio a través de una metodología dividida en cuatro etapas: investigación empírica; análisis de datos nacionales sobre muertes violentas intencionales de mujeres; análisis del proceso legislativo de la Ley de Feminicidio e investigación bibliográfica. La etapa empírica de la investigación se realizó en Tribunales Penales de Campina Grande do Sul, Piraquara y Santa Helena, para analizar los asesinatos de mujeres entre 2015 y 2018, a través de la plataforma del Proceso Electrónico del Poder Judicial de Paraná - Projudi. Las autoras Judith Butler y Rita Laura Segato se destacan como marcos teóricos de la investigación y los estudios de Achille Mbembe, Berenice Bento, Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez, Marcela Lagarde y Michel Foucault, como fundamentos del desarrollo argumentativo de la investigación, sobre todo teorizaciones sobre las interseccionalidades de los crímenes del patriarcado. Al final de la investigación, la hipótesis inicial parece quedar confirmada, entendiendo que la pedagogía de la crueldad quita la sensibilidad y el choque con la muerte de cuerpos femeninos y feminizados, especialmente aquellos que son racializados. Más que eso, se produce una necrobiopolítica de género, basada en una distribución desigual de la precariedad, en la que el resultado de la muerte es aceptado por la sociedad y el Estado. Por tanto, la inclusión de la categoría femigenocida de Segato para la lectura de estas muertes parece adecuada.1 recurso online : PDF.application/pdfFeminicídioCrime contra a mulherViolência contra a mulherDireitoNem vivas e nem mortas : o feminicídio e a distribuição desigual da precariedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU.pdfapplication/pdf2956339https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/80716/1/R%20-%20D%20-%20PRISCILLA%20CONTI%20BARTOLOMEU.pdf9c195a47f5ea0f8dcdbd6decee78290cMD51open access1884/807162023-01-10 12:40:48.551open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/80716Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-01-10T15:40:48Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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