O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/40822
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni
id UFPR_223ea263cd9b1423e798d7b052f37ebe
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/40822
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lima, Edilson Vitorelli DinizUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-2016-02-04T12:25:32Z2016-02-04T12:25:32Z2015http://hdl.handle.net/1884/40822Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/08/2015Inclui referências : f. 641-715Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, que a construção do processo coletivo no Brasil envolveu, por necessidade histórica, formulações que encobriram problemas inerentes à dissociação entre sujeito processual e titularidade dos direitos materiais, notadamente, o debate acerca da relação existente entre o legitimado coletivo e a sociedade ausente do processo. A partir de um marco teórico sociológico, a tese propõe a superação dos conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, substituindo-os por tipos de litígios, construídos a partir das características da lesão. Nesse sentido, são apresentadas três modalidades de litígios coletivos, a saber: litígios coletivos globais, locais e irradiados, de acordo com o grau de complexidade da tutela jurisdicional demandada e de conflituosidade da sociedade titular do direito. Formulada a tipologia dos litígios coletivos, o trabalho se volta para a necessidade de construir uma teoria geral dos processos representativos, tendo em vista a conclusão de que a atividade do legitimado coletivo se reveste desse caráter. Essa teoria é colocada à prova por intermédio de um exercício comparativo entre o modelo representativo brasileiro e o modelo norte-americano. Um capítulo é especificamente dedicado aos conflitos no seio da sociedade representada, inaugurando, no Brasil, um debate candente entre os teóricos nos Estaods Unidos. Mais uma vez, o aporte comparativo se faz presente, a partir de análise empírica de situações análogas, verificadas nos dois países nos quais a pesquisa foi desenvolvida. Ao final, a tese se vale das formulações teóricas e dos dados expostos nos capítulos anteriores para propor um modelo processual tripartite, definindo atribuições e limites para a atividade representativa nos litígios globais, locais e irradiados, bem como revendo outras categorias processuais, tudo com o objetivo final de delinear um modelo mais adequado à proteção efetiva dos direitos materiais. Palavras-chave: Processo civil coletivo; modelos representativos; tutela de direitos.Abstract: The main objective of this dissertation is to propose a new model of collective redress (or class action), to respond to the difficulties empirically verified after thirty years of experience in Brazil. In the first chapter, we demonstrate that Brazilian scholars have formulated a theory of class actions that covered up inherent difficulties of a representative procedure. Namely, there is almost no debate, in Brazil, about the relationship between the absent class members and the plaintiff of the lawsuit. We propose the use of a sociological framework to overcome the concepts of diffuse, collective and homogeneous rights, currently in use in Brazil, replacing them with types of disputes, built from the characteristics of the harm. In this sense, we propose the use of global, local and irradiated disputes, according to the degree of complexity of the case and of the conflicts within the society. Having presented this theoretical framework, we turn to the formulation of a general theory of representative civil procedure, aiming to clarify what the class representative owes to class members. After that, we compare the Brazilian representative model and the American model of collective litigation, in order to demonstrate the central role of representation to an adequate model of collective redress. A chapter is dedicated to analyze intraclass conflicts, using two similar empirical cases that happened in the US and, not much longer, in Brazil, in very similar circumstances. Finally, we present the thesis that it is possible to propose a model of collective redress, specifically designed for each type of dispute initially presented. We define roles and limits for representation in each one of them, which leads to the review other procedural categories. The final goal of this model is to provide a framework that allows effective protection of substantive rights of the society. Keywords: class actions; collective redress; representative lawsuits.Resumen: El objetivo principal de esta tesis es proponer un nuevo modelo de proceso colectivo (o acción de clase), para responder a las dificultades empíricamente verificadas después de treinta años de experiencia en Brasil. En el primer capítulo, se demuestra que los estudiosos brasileños han formulado una teoría de las acciones de clase que oscurece las dificultades inherentes a un procedimiento representativo. Es decir, casi no hay debate, en Brasil, sobre la relación entre los miembros de la clase ausentes y el demandante del proceso. Proponemos el uso de un marco sociológico para superar los conceptos de derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos, actualmente en uso en Brasil, reemplazándolos con tipos de conflictos, construidos a partir de las características del daño. En este sentido, se propone la utilización de los conflictos globales, locales e irradiados, según el grado de complejidad del caso y de los conflictos dentro de la sociedad. Después de haber presentado este marco teórico, nos dirigimos a la formulación de una teoría general del proceso civil representativo, con el objetivo de aclarar las obligaciones del representante de la clase. Después de eso, se compara el modelo representativo de Brasil y el modelo americano de litigio colectivo, con el fin de demostrar el papel central de la representación en un modelo adecuado de proceso colectivo. Un capítulo está dedicado a analizar los conflictos intraclase, utilizando dos casos empíricos similares, que ocurrieron en los EE.UU., y no mucho después, en Brasil, en circunstancias muy similares. Por último, se presenta la tesis de que es posible proponer un modelo de proceso colectivo, diseñado específicamente para cada tipo de litigio presentado inicialmente. Definimos las funciones y límites para la representación en cada uno de ellos, lo que lleva a la revisión de otras categorías procesales. El objetivo final de este modelo es proporcionar un marco que permita la protección efectiva de los derechos fundamentales de la sociedad. Palabras clave: acciones de clase; proceso colectivo; demandas representativas.710 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoO devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTR - T - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA.pdf.txtExtracted Texttext/plain1940784https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40822/1/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdf.txte1535251daf12fcfb33df57dbef9ed00MD51open accessORIGINALR - T - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA.pdfapplication/pdf13289741https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40822/2/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdfbe8e2ffb76a9219b1e8d60addf6b523bMD52open accessTHUMBNAILR - T - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA.pdf.jpgR - T - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40822/3/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdf.jpg677c00fb41224bc651a000862a005209MD53open access1884/408222016-04-07 11:42:53.293open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40822Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T14:42:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
title O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
spellingShingle O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
Lima, Edilson Vitorelli Diniz
Direito
title_short O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
title_full O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
title_fullStr O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
title_full_unstemmed O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
title_sort O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
author Lima, Edilson Vitorelli Diniz
author_facet Lima, Edilson Vitorelli Diniz
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Edilson Vitorelli Diniz
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-
contributor_str_mv Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
topic Direito
description Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-02-04T12:25:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-02-04T12:25:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/40822
url http://hdl.handle.net/1884/40822
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 710 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40822/1/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40822/2/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40822/3/R%20-%20T%20-%20EDILSON%20VITORELLI%20DINIZ%20LIMA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e1535251daf12fcfb33df57dbef9ed00
be8e2ffb76a9219b1e8d60addf6b523b
677c00fb41224bc651a000862a005209
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860432291430400

Registros relacionados