Fatores motivadores dos ilíctos contra o patrimônio

• Autor(a) principal: Pinto, Valdir Miranda
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/30354
• topic: Dissertações

Resumo: O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar os fatores motivadores que influenciam a decisão de cometer ilícitos contra o patrimônio, após esgotados todos os recursos de prevenção, e a percepção do indivíduo que cometeu ilícito, no momento posterior à imposição da pena. Recorreu-se a Gary Becker ( 1968) e Erick Fromm (1976), para o desenvolvimento teórico da pesquisa que metodologicamente caracteriza-se como empírica, pela sua natureza de buscar fatos da realidade. A pesquisa com réus presos e em liberdade revela uma realidade dos ilícitos praticados. A abordagem em relação ao problema desta pesquisa é quantitativa, por buscar quantificar os dados coletados junto aos condenados por crimes praticados contra o patrimônio das instituições. Junto à 1ª Vara da Fazenda Federal, em entrevista com a Juíza substituta, foi obtida uma lista composta de 349 nomes de apenados por crimes contra o patrimônio. A relação conjugava réus apenados soltos e detidos. Depois de compiladas as informações, os réus em cárcere foram agrupados em um único grupo que totalizou 40 indivíduos. Com a devida autorização oficial da Meritíssima Juíza Federal, Dra. Sandra Regina Soares, houve o encaminhamento ao Sr. Diretor Geral das Penitenciárias no Paraná, Dr. Maurício Kuehne, sendo possível a autorização e o agendamento junto à Direção de cada uma das unidades prisionais onde se encontravam os detidos, para a aplicação do questionário aos réus. As visitas foram agendadas conforme a disponibilidade funcional de cada unidade prisional. Os respondentes do grupo de réus detidos corresponderam a 19. O grupo dos réus em liberdade, disponibilizado para a pesquisa, totalizou 309 indivíduos, sendo recebidos 61. Somando-se a esses os 19 respondentes detidos, a pesquisa consolidou 80 questionários respondidos. Os pontos atribuídos às Teorias e aos Fatores, referem-se à soma percentual de cada resposta correspondente, sendo que o total máximo de pontos do grupo de perguntas corresponde a 1900. As respostas assinaladas não concordo e nem discordo foram consideradas neutras. Entre os réus presos, houve predominância dos fatores motivacionais com 58,12%, sendo o mais relevante entre eles os fatores motivacionais da racionalização, com 40,17%, seguido pelos fatores oportunísticos com 33,15%. Os réus em liberdade apresentaram predominância dos fatores motivacionais, com 60,84%. O mais relevante foram os fatores motivacionais da racionalização, com 38,94%, seguido dos fatores oportunísticos que totalizaram 31,9%. Conclui-se que, entre os réus presos, mais da metade dos ilícitos cometidos refere-se ao furto e entre os réus em liberdade, a grande maioria dos ilícitos está associada à fraude. As respostas mais contundentes estão relacionadas às questões que envolvem os princípios morais e éticos, tanto para os réus soltos como para os detidos, chegando, em algumas respostas, a mais de 95% dos respondentes. A grande maioria não foi obrigada por outros a cometer os ilícitos, como também não tinha uma necessidade premente, a corrupção generalizada não os motivou, tiveram medo de sujar o nome, contrariaram seus princípios morais, se o tempo voltasse não praticaria o ilícito, o crime não valeu a pena e o ato praticado não é aceito pelas pessoas próximas. Essas condições mostram o ser completamente arrependido, tentando superar-se ao ter. Da mesma forma, para os réus em liberdade e para os detidos, a pesquisa mostra dois grandes grupos de respondentes, dentre os quais aproximadamente 50% respondem inversamente aos outros aproximados 50% no que se refere ao planejamento das ações, ao risco de ser condenado, ao conhecimento das penalidades a que estaria sujeito, ao balanço dos benefícios e dos riscos e se a pena imposta é justa. Essas respostas identificam um grupo de réus conhecedores dos seus direitos e obrigações e outro praticamente alheio às informações que os cercam. A diferença cognitiva existente entre os réus é bastante acentuada. Quando comparamos os réus presos e os réus em liberdade, não encontramos diferenças significativas entre as respostas apresentadas. Os valores são muito próximos. No entanto, observa-se uma maior determinação em relação aos réus em liberdade, em que as afirmativas das respostas superam, na grande maioria, a dos réus presos. Essa observação pode ser explicada pela melhor condição cognitiva apresentada pelos réus em liberdade. Os ilícitos ocorrem nas empresas com a combinação de dois fatores: Motivação e Oportunidade. Os fatores motivacionais são características intrínsecas do indivíduo, conforme a Teoria e os fatores oportunísticos venham ao encontro das facilidades que o indivíduo pode ter para consumar seus atos em proveito próprio ou da própria organização, pelas deficiências encontradas na estrutura da organização. Mesmo diante dessa vertente teórica, as fraudes acabam ocorrendo e, muitas vezes, não sendo descobertas.