Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caldeira, Violeta Sarti
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/49341
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Renato Monseff Perissinotto
id UFPR_2566fb379978ededbb7c1c1d0fdb7b6b
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/49341
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Caldeira, Violeta SartiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em SociologiaPerissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964-2020-04-23T15:32:05Z2020-04-23T15:32:05Z2017https://hdl.handle.net/1884/49341Orientador: Prof. Dr. Renato Monseff PerissinottoAutor não autorizou a divulgação do arquivo digitalTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 23/05/2017Inclui referências : f. 127-133Resumo: Este trabalho busca analisar os efeitos políticos da introdução de mecanismos de defesa dos direitos difusos e coletivos na legislação brasileira e a forma como esses direitos vêm sendo tratados pelo Judiciário. Em termos teóricos, esses mecanismos relacionam-se com reflexões acerca de transformações mais amplas que ocorrem nas democracias contemporâneas, principalmente com teorias sobre novos espaços de representação de interesses coletivos. No que se refere à pesquisa empírica, foram analisadas decisões do Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2006 e 2015, proferidas em processos iniciados via Ação Civil Pública. Na pesquisa, destaca-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e coletivos na esfera civil. A análise dos dados conduziu-me a três problematizações sobre a defesa dos interesses coletivos pela via judicial: a) da ausência de instrumentos típicos das relações modernas de representação política, tais como mecanismos de accountability, quando a representação de interesses coletivos ocorre pela via judicial; b) o caráter de controle dos atos do Estado assumido pelo Ministério Público ao mover ações que representariam interesses da sociedade, muitas vezes, incidindo, inclusive, sobre decisões tomadas pelo governo eleito; c) a distância que a defesa desses direitos tomou de sua proposta original, que era de ampliação do acesso à justiça para grupos sociais vulneráveis, os quais encontram dificuldade em acessá-la pelos instrumentos tradicionais do processo civil. Palavras-chave: Representação política. Ação civil pública. Ministério Público.Abstract: This work seeks to analyze the political effects of the introduction of mechanisms for the defense of diffuse and collective rights in Brazilian legislation and the way in which these rights have been treated0 by Judicial Power. In theoretical terms, these mechanisms are related to reflections on broader transformations that occur in contemporary democracies, specifically with theories that deal with new spaces opened for the political representation of collective interests. In what concerns empirical research, the analysis focused on the decisions of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça), from 2006 to 2015, all initiated through Public Civil Action (Ação Civil Pública). The research highlights the role of the Public Prosecutor in defending diffuse and collective rights in the civil sphere. The analysis of the data led me to three problematizations related to the defense of collective interests in the judicial process: a) the absence of typical instruments of modern relations of political representation, such as mechanisms of accountability, when the representation of collective interests occurs through the judicial process ; B) the character of control of the acts of the State assumed by the Public Prosecutor's Office when moving actions that represent the interests of the society, often even affecting decisions made by the elected government; C) the distance that the defense of these rights took from its original proposal, which was to increase access to justice for vulnerable social groups, who find it difficult to access it through the traditional instruments of civil procedure. Keywords: Political representation. Public civil action. Public Ministry.149 f.application/pdfDisponível em formato digitalSociologiaAção civil publica - BrasilGoverno representativo e representacao - BrasilParaná - Ministerio Publico - LegislaçãoRepresentação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - VIOLETA SARTI CALDEIRA.pdfapplication/pdf2131844https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49341/1/R%20-%20T%20-%20VIOLETA%20SARTI%20CALDEIRA.pdff08fcb8eb1bea54ab8ea97280d4c6047MD51open access1884/493412020-04-23 12:32:05.735open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49341Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-04-23T15:32:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
title Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
spellingShingle Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
Caldeira, Violeta Sarti
Sociologia
Ação civil publica - Brasil
Governo representativo e representacao - Brasil
Paraná - Ministerio Publico - Legislação
title_short Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
title_full Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
title_fullStr Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
title_full_unstemmed Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
title_sort Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
author Caldeira, Violeta Sarti
author_facet Caldeira, Violeta Sarti
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia
dc.contributor.author.fl_str_mv Caldeira, Violeta Sarti
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Perissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964-
contributor_str_mv Perissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Sociologia
Ação civil publica - Brasil
Governo representativo e representacao - Brasil
Paraná - Ministerio Publico - Legislação
topic Sociologia
Ação civil publica - Brasil
Governo representativo e representacao - Brasil
Paraná - Ministerio Publico - Legislação
description Orientador: Prof. Dr. Renato Monseff Perissinotto
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-04-23T15:32:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-04-23T15:32:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/49341
url https://hdl.handle.net/1884/49341
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 149 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49341/1/R%20-%20T%20-%20VIOLETA%20SARTI%20CALDEIRA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f08fcb8eb1bea54ab8ea97280d4c6047
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860825497993216

Registros relacionados