Bolsa Família e desigualdades educacionais : uma análise dos limites e possibilidades do programa a partir do seu marco legal
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/53789 |
Resumo: | Orientador : Prof(a). Dr(a). Maria do Rosário Figueiredo Trípod |
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Oliveira, Tatiana de Fatima Padilha deTripodi, Maria do Rosário FigueiredoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social2021-06-09T18:59:35Z2021-06-09T18:59:35Z2016https://hdl.handle.net/1884/53789Orientador : Prof(a). Dr(a). Maria do Rosário Figueiredo TrípodMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade SocialInclui referênciasResumo : O Programa Bolsa Família tem se afirmado como uma política pública que tem focalizado grupos mais vulneráveis da sociedade, principalmente aqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, avançando em relação a outras formas de proteção existentes no Brasil e que são ligadas ao emprego. O Programa tem como contrapartida algumas condicionalidades, como a manutenção dos filhos na escola, para os beneficiários. O objetivo desse artigo é discutir quais são as potencialidades e os limites do Programa Bolsa Família para a redução das desigualdades educacionais, por meio da análise do seu marco legal, utilizando a metodologia de análise de conteúdo. Parte-se do entendimento de que o desenho do Programa, ao buscar a articulação com outras políticas, pode contribuir para reduzir as desigualdades, ao se buscar formar uma rede de proteção ao aluno beneficiário, para além de garantir sua permanência na escola. O texto buscou discutir, ainda, os limites apresentados pelo Programa, como o fato de seu marco legal silenciar sobre a garantia do acesso à educação em espaços onde não existam escolas. Uma das indicações a que se chegou com o trabalho é que, se por um lado, a legislação se preocupa em não penalizar a família em caso de descumprimento das condicionalidades, no caso de inexistência de unidades escolares, o que foi considerado um avanço no âmbito desta pesquisa, por outro lado, o mesmo marco legal não contribui para a viabilização dos meios de concretização do exercício do direito à educação, no que se refere ao acesso à escola. O trabalho considera esse um limite significativo do Programa, tendo em vista que se trata de políticas articuladas.1 arquivo (21 p.).application/pdfProgramas de sustentaçao de rendaIgualdade na educaçãoPlanejamento educacionalBolsa Família e desigualdades educacionais : uma análise dos limites e possibilidades do programa a partir do seu marco legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - TATIANA DE FATIMA PADILHA DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf449321https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/53789/1/R%20-%20E%20-%20TATIANA%20DE%20FATIMA%20PADILHA%20DE%20OLIVEIRA.pdf1922984e5e592f7406245b72cad402bdMD51open access1884/537892021-06-09 15:59:35.189open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/53789Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-09T18:59:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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