Comercialização internacional de Créditos de Carbono : regulamentos e problemáticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Augustynczik, Paula Sartorato Pedrotti
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/56493
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso Pires de Lara
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spelling Augustynczik, Paula Sartorato PedrottiHeimann, Jaqueline de PaulaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Projetos Sustentáveis, Mudanças Climáticas e Mercado de CarbonoPires, Paulo de Tarso de Lara, 1969-2021-04-16T12:46:54Z2021-04-16T12:46:54Z2018https://hdl.handle.net/1884/56493Orientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso Pires de LaraCo-orientadora : Me. Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Projetos Sustentáveis, Mudanças Climáticas e Mercado de CarbonoInclui referênciasResumo : O Protocolo de Quioto foi o grande propulsor global de projetos ambientais. Ao estabelecer metas de redução de emissões de GEEs aos países desenvolvidos, este Tratado Internacional iniciou um novo ciclo de desenvolvimento, estimulando a adoção de métodos sustentáveis aliados ao crescimento econômico. Para atingir esse objetivo, criou diversos mecanismos, dentre os quais o MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que se destacou no cenário nacional. Tal mecanismo estabeleceu uma nova forma de compensação por países desenvolvidos, através da compra de certificados de redução de carbono, gerados por projetos sustentáveis implantados nos países em desenvolvimento. Com este mecanismo, surgiu um novo mercado econômico: O Mercado de Créditos de Carbono. Tais Créditos já têm sido internacionalmente transacionados e ganharam, com o Acordo de Paris, ratificado também pelo Brasil em 2016, mais um incentivo. Considerando a complexidade trazida pelas transações internacionais, ao envolverem dois sistemas jurídicos distintos, e a abstração de seu objeto de negociação, este trabalho teve por objetivo abordar os elementos jurídicos da omercialização internacional das Reduções Certificadas de Carbono e suas problemáticas, com ênfase nas discussões acerca da natureza jurídica dos Créditos de Carbono e dos diferentes instrumentos jurídicos a serem utilizados em sua comercialização. Esta analise deixou evidente a necessidade de complementar da legislação vigente para que um mercado de carbono nacional e internacional seja (re)estruturado, oferecendo uma base sólida para a comercialização dos Créditos de Carbono. Foi, por fim, sugerido o enquadramento legal dos Créditos de Carbono como Valores Mobiliários a ser negociado na Bolsa de Valores, o que garantiria confiabilidade e segurança jurídica aos investidores estrangeiros, além de possibilizar o desenvolvimento de um plano tributário que incentive este mercado.1 arquivo (46 p.) : il, color.application/pdfMercado de emissão de carbonoCréditos de carbonoMecanismo de desenvolvimento limpoRedução de gases do efeito estufa - Aspectos econômicosComercialização internacional de Créditos de Carbono : regulamentos e problemáticasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - PAULA SARTORATO PEDROTTI AUGUSTYNCZIK.pdfapplication/pdf657873https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56493/1/R%20-%20E%20-%20PAULA%20SARTORATO%20PEDROTTI%20AUGUSTYNCZIK.pdfeb606e89f2a64c5aaabd3b884aedcb9bMD51open access1884/564932021-04-16 09:46:54.467open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56493Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-04-16T12:46:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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