A normatização da educação em prisões como parte da política educacional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Sandra Marcia
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54474
Resumo: Orientadora: Profª Drª Evelcy Monteiro Machado
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spelling Duarte, Sandra MarciaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoMachado, Evelcy Monteiro, 1950-2022-08-18T18:16:04Z2022-08-18T18:16:04Z2016https://hdl.handle.net/1884/54474Orientadora: Profª Drª Evelcy Monteiro MachadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 17/05/2016Inclui referências : f. 141-154Resumo: O objeto de análise consiste na política nacional de educação para as prisões. Considerando o contexto carcerário brasileiro com população de 750 mil presos, a maioria jovem, sem escolaridade básica, encarcerados em estrutura deficitária, consolidando uma perene arena de violação de direitos, focalizam-se como interfaces dessa política: o direito à educação na perspectiva dos direitos humanos; as diretrizes do Ministério da Educação para a educação nas prisões, aprovadas em 2010, e a política educacional no contexto da prática jurisdicionada. Constituiu-se como problema de investigação: quais as políticas educacionais a partir da edição das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade (MEC, 2010), considerando o contexto da jurisdição penal? Visa à análise da política de educação para as prisões, a partir das Diretrizes Nacionais do MEC (2010), sob a ótica dos ciclos de políticas. São objetivos específicos: evidenciar, no processo de construção da política, o contexto da influência, a partir do exame documental; identificar as vozes que foram contempladas e tiveram seu discurso legitimado, evidenciando vozes que foram silenciadas no texto da política e, discutir como se garante, no contexto da prática, o direito dos encarcerados à educação como política de educação nacional. É uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica com abordagem teórico-analítica do ciclo de políticas de Ball (2006). A delimitação do período 2009 a 2014 se justifica pela aprovação das Diretrizes Nacionais do MEC em 2010 considerada como possibilidade de avanços na garantia do direito à educação e mecanismo de desprendimento da atividade educativa da blindagem prisional. Fundamenta o estudo a leitura crítica de Foucault (2002) e Wacquant (2013) na dinâmica social das prisões; na criminologia crítica de Baratta (2002) e Thompson (1999); nas análises da jurisdição da execução penal de Roig (2005) e Marcão (2015). Os sujeitos da política são considerados na perspectiva de outsiders e estabelecidos no processo civilizador de Elias (2000). Analisaram-se os relatórios nacionais e internacionais do debate que antecedeu a edição; o texto e do parecer que a homologou as Diretrizes e os relatórios do Depen Nacional que trataram do financiamento e da oferta do ensino formal nas prisões, entre outros. Compõe-se de cinco capítulos tratando: da descrição do contexto da pesquisa e da lógica da sua construção; do contexto do direito à educação nas prisões; do primeiro contexto de análise do ciclo da política das Diretrizes MEC (2010) que consiste na influência; do contexto do discurso que se expressa no texto que sistematiza e dá o cariz da política e do contexto da prática. Focaliza as consequências da política na arena prisional junto aos sujeitos encarcerados e das ações das instituições como consequência das diretrizes. Nas considerações finais destaca-se que, na normatização e acesso a atividades educativas que concorrem para antecipação de progressão de regime jurídico, houve avanços. Entretanto, foram poucos os avanços ao acesso ao ensino formal e profissionalização. O estudo suscita o desafio de continuidade para analisar o envolvimento dos sujeitos da política em processos de resistência, acomodações, subterfúgios e conformismo no contexto da prática. Palavras-chaves: Direitos humanos. Política educacional. Educação nas prisões. Ciclo de políticas. Educação social.Résumé: En considérant le contexte de la jurisdiction de l'exécution pénale, il y a comme objet d'analyse la politique national de l'éducation dans les prisons. Son problème d'investigation: quelles sont les politiques de l'éducation à partir de l'édition des Directrices Nationales en ce qui concerne l'offre de l'éducation aux jeunes et aux adultes en situation de privation de liberté du MEC 2010, toujours en considérant le contexte de la jurisdiction pénal? Il a suscité l'objectif général "analyser la politique de l'éducation dans les prisons, à partir des Directrices du MEC (2010), par rapport aux cycles des politiques ". Il a établi trois objectifs spécifiques : Evidencier, dans le processus de construction de la politique, la configuration du contexte de l'influence, à partir de l'examen des documents, Identifier, à partir du contexte de l'influence, ceux qui ont été bénéficiés et qui ont eu leurs discours légitimés, en montrant ceux qui ont été réduits au silence dans le contexte de la politique et; Discuter, selon les rapports d'activités du MJ et du MEC, qui est assuré, au contexte de la pratique, le droit des incarcérés à l'éducation comme politique d'éducation nationale. La pertinence est inscrite dans la Directrice MEC (2010) comme une possibilité d'avancées selon la garantie du droit à l'éducation et un mécanisme de relâche de l'activité des attaches de la blindage carcérale. On peut justifier, encore, selon le contexte du système pénitentiaire brésilien avec une population de 750 mille prisoniers, la majorité de jeunes, sans scolarité de base, encarcérés dans une structure déficitaire, en consolidant ainsi une perpetuelle arène de violations de droits. Il focalise comme des interfaces de cette politique: le droit des jeunes et des adultes à l'éducation dans la perspective des droits humains; Les directrices du MEC pour l'éducation dans les prisons / 2010 au cycle de la politique; Politique pédagogique au contexte de la pratique jurisdictionnelle. La méthodologie a été constituée par rapport à la recherche documentaire et bibliographique. Selon l'approche théorique et analytique du cycle de politiques, il a ajouté des lectures complémentaires : la lecture critique de Foucault (2002) et de Wacquant (2013) dans la dinamique sociale des prisons; la criminologie critique de Baratta (2002) et de Tompson (1999); les analyses de la jurisdiction de l'exécution pénale de Roig ( 2005 ) et de Marção ( 2015 ), les sujets de la politique dans la perspective d' outsiders et il établit au reseau d'interdépendance du processus civilisateur d'Elias (2000). Cette découpage correspond à 2009 et à 2014. Elle est composée de cinq chapitres complémentaires : Chapitres I, la description du contexte de la recherche et la logique de sa construction. II, le contexte du droit à l'éducation dans les prisons, il inscrit en ce qui concerne l' apport théorique et méthodologique. III, le premier contexte de l'analyse du cycle de la politique des Directrices MEC (2010) qui consiste dans l'influence. IV, aborde le contexte du discours qui est mentionné au texte qui systématise et offre la connotation de la politique. V, l'analyse du contexte de la pratique. Il focalise les conséquences de la Politique à l' arène carcérale, ça, ensemble aux sujets incarcérés et des actions des institutions comme conséquence des directrices. Dans les dernières considérations il synthétise que dans la normalisation et à l'accès aux activités éducatives qui concurrent à l'anticipation de progressions, il y a eu des avancées. Il soulève comme un défi, d'analyser l'implication des sujets de la politique selon des processus de résistence, d'accommodements, de prétextes et de conformismes à l'intérieur et entre les arènes de la pratique. Mots-clés: Droits de l'homme. Politique éducative. L'éducation dans les prisons. Cycle de Politique. L'éducation Sociale. Directrices educationals.159 f. : il.application/pdfDisponível em formato digitalEducaçãoEducaçao - PrisõesEducação e EstadoA normatização da educação em prisões como parte da política educacional brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - SANDRA MARCIA DUARTE.pdfapplication/pdf2042075https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54474/1/R%20-%20D%20-%20SANDRA%20MARCIA%20DUARTE.pdf5106bb87fa67d2bba125264c16abc9d1MD51open access1884/544742022-08-18 15:16:04.925open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54474Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-18T18:16:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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