O procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitiba
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/46436 |
Resumo: | Orientador: Egon Bockmann Moreira. |
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Oliveira, Tiago CoelhoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann2017-04-26T20:01:00Z2017-04-26T20:01:00Z2016http://hdl.handle.net/1884/46436Orientador: Egon Bockmann Moreira.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: No atual momento em que o Estado brasileiro está inserido, a Administração Pública precisa obter ajuda do Setor Privado para conseguir efetivar as políticas públicas no Brasil e para melhorar a infraestrutura. Assim, surgem as Concessões de Serviço Público e as Parcerias Público-Privadas como meios de facilitar o desenvolvimento de obras e serviços no cenário nacional. O Procedimento de Manifestação de Interesse aparece como instrumento viável para institucionalizar esse diálogo entre o setor público e o privado. Nessa via, esse estudo pretende analisar o PMI e suas minúcias para descobrir o que é o PMI, a sua origem, o tratamento na lei, sua compatibilidade com a legislação nacional, seus benefícios e desvendar como ele pode ajudar o Administrador Público. Depois disso, avalia-se o PMI como meio de efetivação de políticas públicas e o que poderia melhorar. Por fim, analisar-se-á o PMI em Curitiba, sua regulamentação e adequação para aproveitar as benesses do Procedimento de Manifestação de Interesse e permitir o desenvolvimento da cidade69 p.application/pdfParceria público-privadaConcessões administrativasAdministração públicaO procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitibainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL137.pdfapplication/pdf495450https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46436/1/137.pdf96d6173cc06a28ca000d9f8ec7dfffdbMD51open access1884/464362017-04-26 17:01:00.606open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46436Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-26T20:01Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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