O impacto dos bancos de perfis genéticos no controle do crime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Deise dos Santos, 1993-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72793
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges
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spelling Nascimento, Deise dos Santos, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBorges, Clara Maria Roman2022-02-09T18:13:20Z2022-02-09T18:13:20Z2021https://hdl.handle.net/1884/72793Orientadora: Profa. Dra. Clara Maria Roman BorgesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 18/06/2021Inclui referências: p. 170-197Área de concentração: Direito do EstadoResumo: Na presente pesquisa, investigam-se os impactos da utilização dos bancos de perfis genéticos para o controle do crime no Brasil. O objetivo da pesquisa é compreender de que modo os bancos de perfis genéticos podem contribuir para reforçar o controle penal de grupos marginalizados pelo sistema de justiça criminal brasileiro. Para esse fim, inicialmente, examinam-se as propriedades da identificação pelo perfil genético e suas implicações no contexto criminal. Em seguida, são abordados os propósitos, interesses envolvidos e a regulamentação dos bancos de perfis genéticos no País. A seguir, é realizada uma análise de 24 estudos empíricos sobre a contribuição dessa tecnologia para as investigações criminais em termos de eficácia. Na sequência, apresentam-se as três formas alternativas de investigação, que visam a potencializar a utilidade dessa ferramenta. A partir do que foi investigado, discutem-se os impactos desse policiamento genético, em termos quantitativos (composição) e qualitativos (formas de investigação), sobre as minorias sobrerepresentadas no sistema de justiça criminal brasileiro para, enfim, discutir o projeto de seletividade que os bancos de perfis genéticos tendem a reproduzir na construção de suspeitos racializados nesse sistema. A pesquisa é de natureza exploratória. Os métodos empregados foram pesquisa bibliográfica e documental. As técnicas de pesquisa utilizadas decorreram de documentação direta e indireta, cujos dados foram analisados qualitativamente, mediante análise teórico-narrativa. Ao final, os resultados indicaram que os bancos de perfis genéticos reforçam o controle penal de jovens, negros e pobres ao (re)estigmatizá-los e mantê-los como alvos principais do sistema de justiça criminal. Esse reforço é iniciado pela composição dos bancos de perfis genéticos, que, inevitavelmente, refletem as disparidades da criminalização secundária e são acentuadas nas diferentes estratégias de investigação e policiamento genético de suspeitos, não-aleatoriamente selecionados, sem que benefícios sistemáticos tenham sido extraídos até o momento com o uso dessa tecnologia. Posto isto, argumenta-se que os debates atinentes à política de coleta de DNA para fins de identificação criminal e armazenamento em bancos de perfis genéticos devem incluir o impacto desproporcional em minorias racialmente criminalizadas, cujo tema tem sido negligenciado no Brasil, até o momento.Abstract: In the present research, the impacts of the use of DNA database for crime control in Brazil are investigated. The goal of the research is to understand how DNA database can contribute to reinforce the criminal control of marginalized groups by the Brazilian criminal justice system. To this end, we first examine the properties of identification through genetic profiling and its implications in the criminal context. Next, the purposes, interests involved and regulation DNA database in the country are discussed. Next, an analysis is made of 24 empirical studies on the contribution of this technology to criminal investigations in terms of effectiveness. Next, three alternative forms of investigation are presented, which aim to enhance the usefulness of this tool. Based on what has been investigated, the impacts of this genetic policing, in quantitative (composition) and qualitative (forms of investigation) terms, on minorities over-represented in the Brazilian criminal justice system are discussed, to finally discuss the project of selectivity that the DNA database tend to reproduce in the construction of racialized suspects in this system. The research methodology is exploratory in nature. The methods employed were bibliographic and documental research. The research techniques used were direct and indirect documentation, whose data were analyzed qualitatively through narrative-theoretical analysis. In the end, the conclusions indicated that DNA database reinforce the social control of young, black and poor people by (re)stigmatizing them and keeping them as the main targets of the criminal justice system. This reinforcement is initiated by the composition of DNA database, which inevitably reflect the disparities of secondary criminalization and are accentuated in the different strategies of genetic investigation and policing of suspects, non-randomly selected, with no systematic benefits having been extracted to date from the use of this technology. That said, it is argued that the debates concerning the policy of DNA collection for criminal identification purposes and storage in DNA database should include the disproportionate impact on racially criminalized minorities, which has been neglected in Brazil so far.Riassunto: La presente ricerca indaga gli impatti dell'utilizzo delle banche dati del DNA per controllare la criminalità in Brasile. L'obiettivo della ricerca è comprendere in che modo le banche dati del DNA possono contribuire a rafforzare il controllo penale dei gruppi marginalizzati dal sistema di giustizia penale brasiliano. A tal fine, inizialmente, si analizzano le modalità di identificazione del campione biologico e le loro implicazioni nel contesto penale. Dopo aver discusso le finalità, gli interessi coinvolti e la regolamentazione delle banche dati del DNA in Brasile, si prendono in esame 24 studi empirici sul contributo, in termini di efficacia, di tale tecnologia nelle indagini penali. In seguito, vengono presentate tre forme alternative di indagine, che mirano a valorizzare l'utilità di tale strumento. Sulla base di ciò, vengono discussi gli impatti di questo monitoraggio genetico, in termini quantitativi (composizione) e qualitativi (forme di indagine) sulle minoranze sovrarappresentate nel sistema di giustizia penale brasiliano, al fine di analizzare la selettività che le banche dati del DNA tendono a riprodurre nella costruzione di sospetti discriminati in base alla razza. La metodologia della ricerca è di natura esplorativa, basandosi su dati bibliografici e documentari. Le tecniche di ricerca utilizzate sono state incentrate sulla documentazione diretta ed indiretta, i cui dati sono stati esaminati qualitativamente, attraverso una trattazione teorico-narrativa. Infine, nelle conclusioni, si specifica che le banche dati del DNA rafforzano il controllo sociale sui giovani, sulle persone di colore e sui poveri, (ri)stigmatizzandoli e considerandoli come bersagli principali del sistema di giustizia penale. Tale rafforzamento, parte dalla composizione delle banche dati del DNA, che inevitabilmente riflettono le modalità discriminanti del sistema inquirente brasiliano, accentuandosi nelle diverse strategie di indagine e di controllo genetico dei sospetti, non selezionati casualmente, e senza che, l'uso di questa tecnologia, abbia fatto scaturire finora benefici sistematici. Posto ciò, si sostiene che i dibattiti riguardanti la politica di raccolta del DNA ai fini dell'identificazione penale e della conservazione in banche dati devono includere l'impatto sproporzionato sulle minoranze che risultano essere criminalizzate in base alla razza, tematica questa finora trascurata in Brasile.1 arquivo (210 p.) : il. (algumas color.).application/pdfGenetica forenseInvestigaçao criminalCrimeDireitoO impacto dos bancos de perfis genéticos no controle do crimeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO.pdfapplication/pdf3184410https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72793/1/R%20-%20D%20-%20DEISE%20DOS%20SANTOS%20NASCIMENTO.pdf1128327551bd46aa7c2320feaabc6363MD51open access1884/727932022-02-09 15:13:20.449open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72793Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-02-09T18:13:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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