Terceirização na construção civil e tutela jurídica do meio ambiente do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Kassiana Hacke
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35616
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza CristinaRibeiro, Kassiana Hacke2022-11-07T18:20:15Z2022-11-07T18:20:15Z2013https://hdl.handle.net/1884/35616Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: No caminho traçado pelo processo de flexibilização das normas trabalhistas, sobressaem diversas situações de terceirização, de forma a conferir uma nova face ao gerenciamento e organização empresariais. À noção clássica de relação de emprego, compreendida a partir da definição jurídica dos conceitos de empregador e de empregado, contrapõe-se a figura do tomador de serviços, sujeito coparticipante desta relação. Nesse cenário de flexibilização, apresenta-se a terceirização na construção civil, levada a efeito por meio de contratos de subempreitada. Com este trabalho, objetiva-se analisar a receptividade, pelo Direito, das situações de terceirização na construção civil, com foco na tutela jurídico-normativa do meio ambiente de trabalho. Para isso, aborda-se, de início, o contexto em que se insere a terceirização, expondo-se, de forma breve, a origem e o desenvolvimento desse fenômeno, situando-o como parte integrante de um processo de transformação econômica e social. Em seguida, contextualiza-se o fenômeno no âmbito específico da indústria da construção civil, com a apresentação de um breve panorama a respeito das relações de trabalho e da organização empresarial verificáveis no setor. Concomitantemente, caracteriza-se a forma pela qual a terceirização se apresenta nesse ramo da indústria, analisando-se, em seguida, o tratamento conferido pelo Direito a essa realidade. Por fim, busca-se analisar algumas causas da fragilidade da proteção à segurança do trabalhador e sua relação com a excessiva subcontratação. Trata-se, por conseguinte, da relação entre a precarização do meio ambiente de trabalho e a falta de adequação das normas jurídicas aplicáveis neste âmbito.1 recurso online : PDF.application/pdfAmbiente de trabalhoSegurança do trabalhoTutelaTerceirizaçãoConstrução civilTerceirização na construção civil e tutela jurídica do meio ambiente do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL36.pdfapplication/pdf1172448https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35616/1/36.pdf7d0bf50514b18a5bf84433c243fe4f28MD51open accessTEXT36.pdf.txtExtracted Texttext/plain150764https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35616/2/36.pdf.txtc7a1c7eb351cd767089cd1d2319c83b7MD52open accessTHUMBNAIL36.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1115https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35616/3/36.pdf.jpgc7d85f8b9ffafd9ee3de585903756f2bMD53open access1884/356162022-11-07 15:20:15.897open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35616Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T18:20:15Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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