Intervenção concorrencial e sancionatória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carrano, Pricila Martins
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/29993
Resumo: Resumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina neoliberal, o Estado passa por uma reformulação de seu papel. O equilíbrio da relação entre a ordem estatal e a ordem concorrencial se altera, com tendência da sobreposição da ordem concorrencial ao Estado. O trabalho foca na análise de tais aspectos a fim de perquirir a intenção do legislador constituinte ao dispor sobre duas modalidades interventivas diversas no mesmo dispositivo, e no papel que cada uma desempenha atualmente.
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