A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinho, Maria Carolina Paske de, 1998-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71242
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Angela Cassia Costaldello
id UFPR_2c9df5eebd11cbbe0aa66d1ede079c69
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/71242
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Pinho, Maria Carolina Paske de, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCostaldello, Ângela Cássia, 1961-2021-06-24T14:14:20Z2021-06-24T14:14:20Z2021https://hdl.handle.net/1884/71242Orientadora : Profa. Dra. Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente estudo se propõe a analisar as implicações da responsabilidade civil objetiva extracontratual do Estado, a partir de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa inicia com a análise dos direitos fundamentais no direito constitucional brasileiro, em especial a proteção ao direito à saúde. Em seguida, é traçada a perspectiva história da responsabilização estatal, analisando-se a irresponsabilidade; a responsabilidade subjetiva e a objetiva, a culpa anônima, as teorias do risco integral e do risco administrativo e direito de regresso. Alerta-se que a identificação da presença dos pressupostos de responsabilização civil do Estado no caso concreto dependem diretamente da interpretação normativa adotada pelo jurista. Por fim, faz-se breve análise jurisprudência sobre o tema. Conclui-se que a burocracia estatal não pode ser um impedimento à proteção do direito à saúde.Abstract: The present study proposes a review about the implications of the State’s objective non-contractual civil liability, based on a bibliographic and jurisprudential analyses. The research begins with the analysis of fundamental rights in Brazilian constitutional law, especially the protection of the right to health. Then, an historical perspective of state accountability is drawn, reviewing theories such as irresponsibility, subjective and objective responsibility, anonymous guilt, integral and administrative risk and right of recourse. It is also warned that the identification of the presence of the presuppositions of civil liability of the State in the specific cases depends directly on the normative interpretation adopted by the jurist. Finally, there is a brief analysis of the case law on the subject. It is concluded that the state bureaucracy cannot be an impediment to the protection of the right to health.1 arquivo (35 p.).application/pdfResponsabilidade (Direito)Responsabilidade civil - BrasilResponsabilidade do EstadoDireito a saude - BrasilDireito a vidaA responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMaria Carolina Paske de Pinho.pdfapplication/pdf1820769https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71242/1/Maria%20Carolina%20Paske%20de%20Pinho.pdf4b3edac2fff663b4535630aa9c70dfb1MD51open access1884/712422021-06-24 11:14:20.471open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71242Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T14:14:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
title A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
spellingShingle A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
Pinho, Maria Carolina Paske de, 1998-
Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade civil - Brasil
Responsabilidade do Estado
Direito a saude - Brasil
Direito a vida
title_short A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
title_full A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
title_fullStr A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
title_sort A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
author Pinho, Maria Carolina Paske de, 1998-
author_facet Pinho, Maria Carolina Paske de, 1998-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinho, Maria Carolina Paske de, 1998-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costaldello, Ângela Cássia, 1961-
contributor_str_mv Costaldello, Ângela Cássia, 1961-
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade civil - Brasil
Responsabilidade do Estado
Direito a saude - Brasil
Direito a vida
topic Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade civil - Brasil
Responsabilidade do Estado
Direito a saude - Brasil
Direito a vida
description Orientadora : Profa. Dra. Angela Cassia Costaldello
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-24T14:14:20Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-24T14:14:20Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/71242
url https://hdl.handle.net/1884/71242
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (35 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71242/1/Maria%20Carolina%20Paske%20de%20Pinho.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 4b3edac2fff663b4535630aa9c70dfb1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860452920066048

Registros relacionados