Análise dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na solução de dilemas jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezuska, Humberto Horst
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77156
Resumo: Orientador: Celso Luiz Ludwig
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spelling Bezuska, Humberto HorstUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLudwig, Celso Luiz, 1955-2022-07-20T16:56:12Z2022-07-20T16:56:12Z2015https://hdl.handle.net/1884/77156Orientador: Celso Luiz LudwigMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Com a alteração de valores sociais e o surgimento de temáticas que suscitam significativo dissenso ético-jurídico, cabe aos Poderes Legislativo e Judiciário disporem sobre a legalidade de novas condutas. Nesse diapasão, as éticas kantiana e utilitarista, ao enunciarem concepções distintas acerca do justo e do Direito, servem de pressupostos filosóficos, ainda que implícitos, à prolação de sentenças a respeito de tais condutas. O objetivo desta pesquisa de abordagem qualitativa foi o exame do papel dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na fundamentação de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre temas que suscitaram questionamentos ético-jurídicos, nomeadamente (i) a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, apreciada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3.510/DF; e (ii) a pesquisa com células-tronco embrionárias, julgada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54/DF. A análise da jurisprudência revelou que a linha argumentativa relativa à primeira ação alinhou-se, precipuamente, à filosofia utilitarista; ao passo que a fundamentação da sobredita arguição alicerçou-se, predominantemente, na ética kantiana. Com esse conjunto de informações, atestou-se que o Direito não está alheio a influências filosóficas; pelo contrário, essas servem de pressupostos para a prolação de sentenças acerca de fenômenos jurídicos cujas bases estritamente legais são insuficientes para a sua resolução.121 p.application/pdfDireito - FilosofiaEtica juridicaAnálise dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na solução de dilemas jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALHUMBERTO HORST BEZUSKA.pdfapplication/pdf2705336https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77156/1/HUMBERTO%20HORST%20BEZUSKA.pdf0016228cbfa84592f4a4cae75ff5d5ffMD51open access1884/771562022-07-20 13:56:12.254open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77156Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-20T16:56:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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