Arbitragem tributária : a necessidade de implementação da arbitragem tributária no sistema jurídico brasileiro e as formas de instituição do mencionado método
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Barioni, Giovanna, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2022-07-18T20:23:14Z2022-07-18T20:23:14Z2022https://hdl.handle.net/1884/77068Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente artigo tem como principal escopo o estudo da Arbitragem como um método eficaz e necessário, a fim de se garantir à plena observância do princípio de acesso à justiça – no que tange à resolução de demandas de cunho Tributário. Para tanto, serão propostas reflexões acerca: (i) da eleição do Instituto Arbitral como um método satisfatório para se dirimir litígios; (ii) da regulamentação realizada por Portugal do RJAT – Regime Jurídico de Arbitragem Tributária; bem como (iii) da necessidade e das formas para implementação do referido método no ordenamento jurídico pátrio.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito tributarioArbitragem e sentençaAcesso à justiçaArbitragem tributária : a necessidade de implementação da arbitragem tributária no sistema jurídico brasileiro e as formas de instituição do mencionado métodoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGIOVANNA BARIONI.pdfapplication/pdf880944https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77068/1/GIOVANNA%20BARIONI.pdf58c3f3ed823d793d10a80beb0cfd615cMD51open access1884/770682022-07-18 17:23:14.518open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77068Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T20:23:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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