A contribuição de melhoria "verde" como instrumento de preservação ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Jaqueline Souza Soares
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/32718
Resumo: Orientador: Ana Maria Jara Botton Faria
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spelling Reis, Jaqueline Souza SoaresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalFaria, Ana Maria Jara Botton2022-09-05T18:05:40Z2022-09-05T18:05:40Z2011https://hdl.handle.net/1884/32718Orientador: Ana Maria Jara Botton FariaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo: O tema da presente monografia: "A contribuição e melhoria ‘verde’ como instrumento de preservação ambiental" tem como objetivo geral analisar a viabilidade do Estado obter receitas fazendo uso deste tributo, pela valorização dos imóveis em razão da implantação de parques e unidades de conservação. Tem, ainda, como proposta realizar breve análise sobre a política ambiental do Distrito Federal e os benefícios que esta espécie tributária pode oferecer seja no seu caráter fiscal, como instrumento de arrecadação, seja no extrafiscal como indutor de comportamentos ambientalmente sustentáveis. O estudo baseia-se nos princípios que regem o Direito Tributário Ambiental, em especial: poluidor-pagador, prevenção, precaução, cooperação, legalidade, isonomia e capacidade contributiva.1 recurso online : PDF.application/pdfPolitica ambientalTributos - ArrecadaçãoA contribuição de melhoria "verde" como instrumento de preservação ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJAQUELINE SOUZA SOARES REIS.pdfapplication/pdf557459https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32718/1/JAQUELINE%20SOUZA%20SOARES%20REIS.pdff13de128f9e3e308782b85d4f3260d10MD51open accessTEXTJAQUELINE SOUZA SOARES REIS.pdf.txtExtracted Texttext/plain130318https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32718/2/JAQUELINE%20SOUZA%20SOARES%20REIS.pdf.txt0af8bf54c9e5a7af366734c75a067cb9MD52open accessTHUMBNAILJAQUELINE SOUZA SOARES REIS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1717https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32718/3/JAQUELINE%20SOUZA%20SOARES%20REIS.pdf.jpgb840cb7864e345844f0bef7bbc4353ffMD53open access1884/327182022-09-05 15:05:40.924open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/32718Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-05T18:05:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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