As prerrogativas do advogado no processo penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45745 |
Resumo: | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito |
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Moura, Sidnei CarlosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-03-27T17:43:57Z2017-03-27T17:43:57Z2001http://hdl.handle.net/1884/45745Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEsta monografia descreve o que é a defesa dentro do processo penal brasileiro, traçando tanto seu contorno em relação aos outros sujeitos processuais quanto sua função dentro da busca da justiça. Os princípios relacionados com a defesa,legalmente instituídos,e a demonstração de como se comporta a jurisprudência diante de casos concretos,ajudam a fixar o conteúdo exposto. O enfoque principal, todavia,se volta para a figura do advogado,defensor com função específica,procurando delimitar seu campo de atuação,seus deveres e principalmente suas prerrogativas na defesa de seu protegido. É justamente nos limites de sua atuação dentro do contexto processual que se define de maneira clara as possibilidades de defesa as quais pode o réu se socorrer diante da acusação impetrada por parte do Estado diante de uma atitude abstratamente ilícita cometida. Num ordenamento jurídico como o brasileiro, a defesa é atividade essencial assim como o é a acusação ,ambas ocupando mesmo plano jurídico, integrando o triângulo formal da justiça repressiva sugerida por Beling: nas bases,a acusação e a defesa; no vértice,o juiz. A delimitação daquilo que é permitido ao defensor técnico desempenhar dentro do direito adjetivo penal faz-se levando-se em consideração sua importância, constitucionalmente homologada,seu papel de auxiliar imprescindível,quer do juízo,quer do próprio acusado, mas também sua inserção dentro do universo profissional e, que atua. O relacionamento com o juiz ,com o representante do Ministério Público,bem como o réu,as testemunhas,os auxiliares do juízo,enfim,como todos aqueles que de alguma forma participam do procedimento penal também é um aspecto salientado.40 f.application/pdfProcesso penalDefesa (Processo penal)AdvogadosAs prerrogativas do advogado no processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM91.pdfapplication/pdf429113https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45745/1/M91.pdf4ba3a12e49e26551773bd42d059a5c3dMD51open access1884/457452017-03-27 14:43:57.594open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45745Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-27T17:43:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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