Imunidade tributária recíproca
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45286 |
Resumo: | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher |
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Bartmann, Fábio LorenzonGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-02-03T16:51:25Z2017-02-03T16:51:25Z2005http://hdl.handle.net/1884/45286Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAnálise do princípio jurídico da imunidade tributária recíproca em face do estudo histórico da origem da imunidade recíproca nos Estados Unidos da América, especialmente em relação ao caso MCcullogh vs. State of Maryland. Estudo histórico do instituto jurídico da imunidade tributária recíproca nas Constituições do Brasil. Abordagem teórica da imunidade recíproca com relação à sua natureza jurídica e análise do instituto em face do pacto federativo. Fixação dos limites de abrangência da imunidade tributária recíproca no Brasil com relação a todas as espécies de tributos e com relação aos impostos. Contraposição da imunidade tributária recíproca em face da substituição tributária.43 f.application/pdfDireito tributário - BrasilImunidade tributariaCompetencia tributariaDireito constitucional - BrasilImunidade tributária recíprocainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM560.pdfapplication/pdf597344https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45286/1/M560.pdf409461cdcf2c0bd11016f8de7fa1b385MD51open access1884/452862017-02-03 14:51:25.29open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45286Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-02-03T16:51:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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