Perícia médica previdenciária e nexo técnico epidemiológico (ntep) na concessão de benefícios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piccinin, João Carlos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/79813
Resumo: Orientador: Prof. Claudio José Trezub
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spelling Piccinin, João CarlosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências da Saúde. Curso de Especialização em Perícias MédicasTrezub, Cláudio2022-10-26T11:38:09Z2022-10-26T11:38:09Z2022https://hdl.handle.net/1884/79813Orientador: Prof. Claudio José TrezubArtigo (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Curso de Especialização em Perícias Médicas.Inclui referênciasResumo: O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), implantado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em 2007, foi determinante para elevar, exponencialmente, concessões de auxílio-doença de natureza acidentária com repercussões diretas na medicina do trabalho, saúde do trabalhador, área empresarial, saúde pública, perícia médica e Previdência Social. Assim, o objetivo deste estudo é analisar repercussões e impactos gerados pelo NTEP na caracterização da etiologia ocupacional e acidentes de trabalho mediante a concessão do benefício previdenciário auxílio-incapacidade. A proposta justifica-se pela necessidade de reconhecer as mudanças acerca do nexo entre o trabalho e o agravo, atividade empresarial e entidade mórbida, relacionadas à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como reflexos na atuação da perícia médica previdenciária e do médico do trabalho. A Revisão de Literatura constou de 33 trabalhos selecionados, disponíveis em diferentes sítios eletrônicos e material impresso, publicados a partir de 2006, em português e inglês, exceto normatizações. A análise demonstrou lacunas na Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), gerando subnotificação como resultado de motivações do segmento corporativo sobre o ônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e alíquota de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). A importância do NTEP fica evidente quanto à correção de distorções na caracterização de acidentes de trabalho no Brasil incidindo no acréscimo em quantidade de casos e diversidade dos agravos ocupacionais à saúde. Embora rendimentos por benefícios previdenciários envolvam prejuízos à saúde, devem ser visualizados como potenciais impulsionadores de estratégias de prevenção e segurança no trabalho, saúde e bem estar do trabalhador, empresa e sociedade.1 recurso online : PDF.application/pdfPericiaPrevidência socialDoenças profissionaisSaúde do trabalhadorPerícia médica previdenciária e nexo técnico epidemiológico (ntep) na concessão de benefíciosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - JOAO CARLOS PICCININ.pdfapplication/pdf993098https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/79813/1/R%20-%20E%20-%20JOAO%20CARLOS%20PICCININ.pdf08394b25e09367d4a58df14c16bbc29dMD51open access1884/798132022-10-26 08:38:09.959open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/79813Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-26T11:38:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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