Democracia digital no contexto brasileiro : uma análise da ferramenta de participação popular "ideia legislativa" no portal e-cidadania do Senado Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mori, Eduardo de Morais
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/84305
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRobl Filho, Ilton Norberto, 1983-Mori, Eduardo de Morais2023-09-11T14:48:16Z2023-09-11T14:48:16Z2023https://hdl.handle.net/1884/84305Orientador: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 02/06/2023Inclui referências: p. 194-219Resumo: A democracia digital, intensificada com o advento da internet, é resultado das novas relações entre sociedade e Estado e contribui para o aprimoramento da participação civil, por meio de mecanismos tecnológicos que produzem práticas políticas distintas. No contexto brasileiro, embora haja a disponibilização da ferramenta de participação popular Ideia Legislativa, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, até o momento, não se observou a conversão de ideias legislativas em lei. Partindo-se dessa problemática, levanta-se a seguinte questão geral de pesquisa: como a ferramenta Ideia Legislativa, disponibilizada no Portal e-Cidadania do Senado Federal brasileiro, pode ser compreendida como um mecanismo efetivo de participação popular no contexto da democracia digital? Parte-se da hipótese de que essa ferramenta contribui para ampliar a noção de democracia digital, mas há a necessidade de reavaliação desse dispositivo, tendo em vista fomentar a participação popular. O estudo da ferramenta de participação Ideia Legislativa é relevante à medida em que se observa como os recursos tecnológicos são utilizados no desenvolvimento dos valores democráticos de modo a reforçar ou corrigir aspectos das práticas políticas e sociais do Estado e dos cidadãos. Ademais, mesmo com uma vasta literatura a respeito da temática da democracia digital, seja no âmbito nacional e internacional, poucos trabalhos acadêmicos se concentram, propriamente, na análise da ferramenta Ideia Legislativa como mecanismo de participação efetiva. Assim, tem-se como objetivo geral analisar a efetividade do uso da ferramenta Ideia Legislativa, disponibilizada no Portal e- Cidadania do Senado Federal brasileiro, enquanto mecanismo de participação popular no contexto da democracia digital. E como objetivos específicos: I. estudar os conceitos/as definições de democracia digital, sobretudo, relacionada à participação popular; II. investigar os filtros para a conversão das ideias legislativas em projetos de lei e/ou em lei; e III. identificar as contribuições da ferramenta Ideia Legislativa para a participação popular no contexto da democracia digital. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa é realizada por meio de uma abordagem qualitativa, envolvendo três etapas de cunho exploratório: redução, exibição e conclusão/verificação, valendo-se, ainda, das técnicas de levantamento de dados bibliográfica e documental, estas últimas compreendo a Resolução no 19, de 2015, e o artigo 102-E, do Regimento Interno do Senado Federal, bem como o Relatório das Ideias Legislativas. Para fins de delimitação, optou-se discricionariamente por analisar as Ideias Legislativas apresentadas entre os anos de 2012 (ano de surgimento desse Programa) e 2022. O estudo revela que, apesar da falta de engajamento suficiente no tocante à elaboração das normas públicas, refletindo a impermeabilidade do sistema em relação à vontade popular, caracterizado pelo baixo grau de abertura institucional que deveria resguardar igualdade de participação e colaboração, com deliberação livre a todos, o Portal e-Cidadania, por meio da ferramenta Ideia legislativa, lança luz ao problema da assimetria digital, que tem como precedente a desigualdade socioeconômica, materializada em uma estrutura social fragmentada em níveis divergentes de acesso e de habilidade quanto ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação. De um lado, entende-se que há um impulsionamento da democracia com a disponibilidade de aparatos com capacidade de mobilização social. De outro, expôs-se no digital a conhecida disparidade social e produziu-se um alargamento da estratificação social e das estruturas de Poder em razão da exclusão digital. Conclui-se que a aferição dos efeitos produzidos com o advento da ferramenta Ideia Legislativa é ambígua, isto, porque, de acordo com o ângulo a partir do qual se está a examinar, tal dispositivo digital pode reproduzir, antagonicamente, uma sociedade participativa e democrática, bem como uma sociedade polarizada com atributos antidemocráticos.Abstract: Digital democracy, intensified with the advent of the internet, is the result of new relations between society and the State and contributes to the improvement of civil participation, through technological mechanisms that produce different political practices. In the Brazilian context, although the Legislative Idea popular participation tool is available on the e-Citizenship Portal of the Federal Senate, so far, legislative ideas have not been converted into law. Based on this issue, the following general research question arises: how can the Legislative Idea tool, made available on the e- Citizenship Portal of the Brazilian Federal Senate, be understood as an effective mechanism for popular participation in the context of digital democracy? It starts from the hypothesis that this tool contributes to expanding the notion of digital democracy, but there is a need to reassess this device, with a view to promoting popular participation. The study of the Legislative Idea participation tool is relevant as one observes how technological resources are used in the development of democratic values in order to reinforce or correct aspects of the political and social practices of the State and citizens. Furthermore, even with a vast literature on the theme of digital democracy, whether at the national or international level, few academic works focus, properly, on the analysis of the Legislative Idea tool as a mechanism for effective participation. Thus, the general objective is to analyze the effectiveness of using the Legislative Idea tool, available on the e-Citizenship Portal of the Brazilian Federal Senate, as a mechanism for popular participation in the context of digital democracy. And as specific objectives: I. to study the concepts/definitions of digital democracy, above all, related to popular participation; II. Investigate filters to the conversion of legislative ideas into bills and/or into law; and III. identify the contributions of the Legislative Idea tool for popular participation in the context of digital democracy. To achieve these objectives, the research is carried out using a qualitative approach, involving three exploratory stages: reduction, exhibition and conclusion/verification, also using bibliographic and documentary data collection techniques, the latter comprising Resolution No. 19/2015 and Article 102-E of the Internal Regulations of the Brazilian Federal Senate, as well as the Report on Legislative Ideas. For delimitation purposes, it was decided to analyze the Legislative Ideas presented between the years 2012 (year of emergence of this Program) and 2022. The study reveals that, despite the lack of sufficient engagement with regard to the elaboration of public norms, reflecting the impermeability of the system in relation to the popular will, characterized by the low degree of institutional openness that should safeguard equality of participation and collaboration, with free deliberation to all, the e- Citizenship Portal, through the Legislative Idea tool, sheds light on the problem of digital asymmetry, which has socioeconomic inequality as a precedent, materialized in a fragmented social structure in divergent levels of access and ability regarding the use of Information and Communications Technology. On the one hand, it is understood that there is a boost to democracy with the availability of devices capable of social mobilization. On the other hand, the well-known social disparity was exposed in the digital world and a widening of social stratification and power structures was produced due to the digital divide. It is concluded that the measurement of the effects produced with the advent of the Legislative Idea tool is ambiguous, this because, according to the angle from which it is being examined, such a digital device can reproduce, antagonistically, a participatory and democratic society, as well as a polarized society with anti-democratic attributes.1 recurso online : PDF.application/pdfIniciativa legislativaParticipação popularDemocracia participativaDireitoDemocracia digital no contexto brasileiro : uma análise da ferramenta de participação popular "ideia legislativa" no portal e-cidadania do Senado Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - EDUARDO DE MORAIS MORI.pdfapplication/pdf18890955https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/84305/1/R%20-%20D%20-%20EDUARDO%20DE%20MORAIS%20MORI.pdfe1aeaf189a8df6688b91a75834f663a4MD51open access1884/843052023-09-11 11:48:16.162open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/84305Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-09-11T14:48:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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