Culpa grave e culpa leve no direito penal : um critério objetivo-subjetivo do desvalor de ação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Branco, Bruno Cortez Torres Castelo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85196
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Paulo César Busato
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBusato, Paulo César, 1964-Branco, Bruno Cortez Torres Castelo2023-11-24T15:03:34Z2023-11-24T15:03:34Z2023https://hdl.handle.net/1884/85196Orientador: Prof. Dr. Paulo César BusatoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/07/2023Inclui referênciasResumo: Este trabalho faz um incurso na filosofia da linguagem e na gramática profunda da dogmática penal para investigar os usos da palavra "culpa" no processo de atribuição de responsabilidade criminal por violação de um dever objetivo-subjetivo de cuidado. Na primeira parte da pesquisa, adentra-se na dogmática jurídico-penal para examinar como os principais sistemas teóricos (causalismo, finalismo, funcionalismos e ação social) trabalham a imputação subjetiva por delito culposo e suas possíveis interrelações com a concepção significativa de Vives Antón; ainda, dá-se especial destaque à reforma legislativa do direito penal espanhol, que adotou uma classificação quantitativa da culpa em graus (culpa grave e culpa menos grave), tornando penalmente irrelevante a culpa leve; mais adiante, faz-se um estudo comparado com o sistema de imputação subjetiva do Common Law, em suas diferentes fases metodológicas (antes e depois do Model Penal Code), com ênfase na noção de "mens rea" e de graus de negligência, ressaltando-se suas afinidades e assimetrias com o direito continental. No segundo capítulo, abordam-se as concepções agostiniana e cartesiana de linguagem, bem como os impactos do dualismo corpo-mente na interpretação do direito penal; ato contínuo, dialoga-se com a ação comunicativa de Jürgen Habermas e suas pretensões de validade para um discurso orientado ao entendimento; em seguida, expõe-se a filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein e os conceitos-chave para a compreensão do seu giro linguístico, como as críticas à ideia de linguagem privada e as noções de forma de vida, seguir regras, jogos de linguagem, semelhanças de família e gramática, para demonstrar a impraticabilidade de uma classificação ontológica entre culpa consciente e culpa inconsciente. Por último, no terceiro capítulo, maximizando a força normativa do princípio da intervenção mínima e coerente com um modelo de Estado Social e Democrático de Direito, propõe-se que o processo de atribuição de responsabilidade por crime culposo há de ficar adstrito a jogos de linguagem que transmitam o sentido de grosseira violação do dever objetivo-subjetivo de cuidado.Abstract: This dissertation delves into the philosophy of language and the depth grammar of dogmatics of criminal law in order to investigate the uses of the word "negligence" when attributing criminal liability in the violation of an objective-subjective duty of care. In the first part of the study, we look into criminal law dogmatics to examine how the main theoretical systems (causalism, finalism, teleological and radical functionalism, social action) deals with a subjective charge for negligent crime and their possible link with the meaningful conception by Vives Anton to which the legislative reform of Spanish criminal law played a crucial role. Such reform ranked negligence qualitatively as serious or less serious negligence and made ordinary negligence irrelevant in criminal law. Additionally, a comparison among the different methodological phases of the Common Law subjective imputation system before and after the Model Penal Code is made by underlying the notion of "mens rea" and levels of negligence, as well as its affinities and asymmetries with the Civil Law model. In the second part, the development of the Augustinian and Cartesian conceptions of language is discussed, as well as the impacts of the body/mind dichotomy in the interpretation of criminal law. Henceforth, such action strikes a chord with Habermas' communicative action and its validity claims for an understanding-oriented discourse. The second phase of Wittgenstein's philosophy of language is then described, along with its key concepts in order to understand his linguistic turn. The idea of private language and the notions of form of life, rule-following, language games, family resemblance and grammar were criticized to demonstrate the unfeasibility of an ontological classification between conscious and unconscious negligence. Finally, in the last chapter, by emphasizing the normative force of the principle of minimum intervention and consistent with a model of Social and Democratic State of Law, we propose that the attribution of criminal liability for negligence should be restricted to language games that convey the sense of gross violation of the objective-subjective duty of care.1 recurso online : PDF.application/pdfCulpa (Direito)Direito penalLinguagem - FilosofiaDireitoCulpa grave e culpa leve no direito penal : um critério objetivo-subjetivo do desvalor de açãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO.pdfapplication/pdf14832275https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85196/1/R%20-%20T%20-%20BRUNO%20CORTEZ%20TORRES%20CASTELO%20BRANCO.pdf3b19fa22b2cebbf640df5c99e1f96cbaMD51open access1884/851962023-11-24 12:03:35.077open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85196Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-24T15:03:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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