Desapareceu do Paraná o império da lei? : aspectos jurídicos da revolta dos posseiros em 1957

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ziliotto, Thais Leticia Borazo, 1994-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/63033
Resumo: Orientador: Luís Fernando Lopes Pereira
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spelling Ziliotto, Thais Leticia Borazo, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoPereira, Luís Fernando Lopes, 1967-2019-09-04T11:34:04Z2019-09-04T11:34:04Z2018https://hdl.handle.net/1884/63033Orientador: Luís Fernando Lopes PereiraMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A pretensa completude da malha normativa do direito não dá conta de impedir as ilegalidades, quer seja pelas falhas da burocracia de Estado, quer seja pela influência do poder local na aplicação da lei. Por outra via, é nessa mesma cisura que se criam as condições necessárias ao engajamento comunitário e o fortalecimento da luta popular, sujeitando o poder estatal à vontade do povo, como ocorreu ao cabo da Revolta dos Posseiros em 1957. O presente artigo busca identificar de que forma se desenvolveram os conflitos fundiários entre os diversos agentes que reivindicavam a propriedade das Glebas Missões e Chopim no sudoeste do Paraná, bem como em que medida a atuação popular foi valorizada na resolução jurídica do litígio, considerando sua intervenção direta na administração das cidades e na expulsão das companhias de colonização. Foram utilizadas na pesquisa fontes oficiais (considerando-se leis, decretos e comunicações) que estabelecem os contornos normativos do acesso à terra no Paraná, aliados à produção bibliográfica já disponível sobre o tema, majoritariamente concentrada na área de História. Além disso, para análise dos argumentos jurídicos utilizados pelas companhias para permanência no território foi utilizado o processo judicial que tratou da reintegração de posse da União contra a principal colonizadora da região. A pesquisa foi capaz de elucidar o percurso jurídico das propriedades, destacando as ilegalidades envolvidas nas transações anteriores, bem como permitiu visualizar o distanciamento entre a retórica judiciária e a realidade da população, no completo silenciamento do Judiciário durante o período da Revolta.43 p.application/pdfPosseirosDesapareceu do Paraná o império da lei? : aspectos jurídicos da revolta dos posseiros em 1957info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHAIS LETICIA BORAZO ZILIOTTO.pdfapplication/pdf934262https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63033/1/THAIS%20LETICIA%20BORAZO%20ZILIOTTO.pdfd3eb1c8f5043b91d66f44c45173abcb7MD51open access1884/630332019-09-04 08:34:04.742open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63033Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T11:34:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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