Pensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/46386 |
Resumo: | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. |
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Trindade, Júlia Pacheco daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2017-04-25T20:55:33Z2017-04-25T20:55:33Z2016http://hdl.handle.net/1884/46386Orientador: Thereza Cristina Gosdal.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, inicialmente, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social, responsável pelo pagamento do benefício da pensão por morte. Ainda, apresenta os principais conceitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filiação obrigatória a quem exerce atividade remunerada e apresenta a evolução histórica do referido benefício que culminou na reforma de 2015. Quanto à Lei nº 13.135/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provisória 664/2014, bem como as alterações entre o texto original e o texto final, buscando compreender as intenções do Governo com a reforma proposta. Por fim, analisa as alterações, buscando entender os impactos provocados no dia a dia dos segurados do RGPS e as principais críticas apontadas pela comunidade acadêmica54 p.application/pdfPrevidência socialDireito previdenciárioPensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL120.pdfapplication/pdf309676https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46386/1/120.pdfbe9034bcd3ad5651046c2acb0d174248MD51open access1884/463862017-04-25 17:55:33.786open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46386Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-25T20:55:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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