O direito e a dívida pública : um estudo sobre a dívida pública mobiliária interna da união pós-plano real

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Portelinha, Raphael Parzianello
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58094
Resumo: Orientador: Rodrigo Luís Kanayama
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spelling Portelinha, Raphael ParzianelloUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis2018-11-20T22:17:59Z2018-11-20T22:17:59Z2017https://hdl.handle.net/1884/58094Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho científico tem por tema o estudo da Dívida Pública Mobiliária interna da União brasileira e sua relação com a estratégia de desenvolvimento e mecanismos de política monetária priorizados pelo Plano Real. Tem-se por objetivos o estudo das causas, meios de contração, perfil, evolução e limites dessa modalidade de dívida, bem como a compreensão dos objetivos de emissão de títulos públicos federais no mercado interno e o papel desempenhado pelo Banco Central do Brasil e Tesouro Nacional. A metodologia consiste em revisão bibliográfica de obras de Direito financeiro e economia, análise de legislação nacional em vigor sobre o tema, além de coleta, sistematização e interpretação de dados fornecidos por organismos nacionais oficiais. Conclui-se que a modalidade de dívida estudada é um dos principais instrumentos de política econômica usados pelo governo federal para alcançar as metas gerais e de inflação da economia visados pelo paradigma do Plano Real. Nesse contexto, o crescimento da dívida pública federal mobiliária interna é indispensável à concretização desses objetivos, embora suas consequências sociais e econômicas sejam questionáveis.140 p.application/pdfDivida publica - BrasilPolítica monetáriaDireito financeiroO direito e a dívida pública : um estudo sobre a dívida pública mobiliária interna da união pós-plano realinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRAPHAEL PARZIANELLO PORTELINHA.pdfapplication/pdf1200977https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58094/1/RAPHAEL%20PARZIANELLO%20PORTELINHA.pdf9155bff36ac7ea82a2e874ed92f9ad68MD51open access1884/580942018-11-20 20:17:59.644open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58094Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-20T22:17:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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