ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Yago Paiva, 1995-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77137
Resumo: Orientadora: Melina Girardi Fachin
id UFPR_36a46364b48e58fe6f021c5257bb8b2a
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/77137
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Pereira, Yago Paiva, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2022-07-18T21:51:24Z2022-07-18T21:51:24Z2022https://hdl.handle.net/1884/77137Orientadora: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise do controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, tendo por parâmetro a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. A partir de uma mescla de metodologias, na qual estão incluídas a revisão bibliográfica, a pesquisa documental, a análise jurisprudencial e o estudo de caso, são apresentadas, de início, as contribuições de intelectuais negros(as) acerca do racismo e suas múltiplas concepções na contemporaneidade, acompanhada de um estudo acerca da situação dos direitos humanos da população negra no Brasil, com especial atenção ao fenômeno da violência e letalidade policial. Na sequência, o controle de convencionalidade é exposto como um instrumento apto a desenvolver um diálogo multinível em direitos humanos, além de ferramenta indispensável para o fortalecimento de um ius commune latino-americano. A análise do controle de convencionalidade na ADPF 635 é precedida de uma exposição pormenorizada do Caso Favela Nova Brasília, com posterior indicação de todo o contexto em que a arguição é ajuizada perante a Suprema Corte brasileira, notadamente a ineficiência do Estado na redução da letalidade policial. Após a análise do principal pronunciamento do STF em sede da ADPF 635, são apresentadas as linhas conclusivas do presente trabalho, a começar pela constatação de um diálogo entre STF e Corte Interamericana tendo por ponto de encontro a sentença contra o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, com a posterior exposição dos motivos pelos quais se reconhece que o racismo e a violência policial são fenômenos indissociáveis na sociedade brasileira.1 recurso online : PDF.application/pdfRacismoViolencia policialFavelasDireitos humanosADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALYAGO PAIVA PEREIRA.pdfapplication/pdf1603557https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77137/1/YAGO%20PAIVA%20PEREIRA.pdf5aa9c5d895fe62f6dc0016090c29ee29MD51open access1884/771372022-07-18 18:51:24.118open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77137Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:51:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
title ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
spellingShingle ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
Pereira, Yago Paiva, 1995-
Racismo
Violencia policial
Favelas
Direitos humanos
title_short ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
title_full ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
title_fullStr ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
title_full_unstemmed ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
title_sort ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
author Pereira, Yago Paiva, 1995-
author_facet Pereira, Yago Paiva, 1995-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Yago Paiva, 1995-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fachin, Melina Girardi, 1983-
contributor_str_mv Fachin, Melina Girardi, 1983-
dc.subject.por.fl_str_mv Racismo
Violencia policial
Favelas
Direitos humanos
topic Racismo
Violencia policial
Favelas
Direitos humanos
description Orientadora: Melina Girardi Fachin
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-07-18T21:51:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-07-18T21:51:24Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/77137
url https://hdl.handle.net/1884/77137
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77137/1/YAGO%20PAIVA%20PEREIRA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5aa9c5d895fe62f6dc0016090c29ee29
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860678401654784

Registros relacionados