Proteção jurídica de patrimônio histórico : entre o direito proprietário e a função socioambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nisgoski, Valquíria
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/41898
Resumo: Orientador: José Antônio Peres Gediel
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-Nisgoski, Valquíria2022-11-04T19:36:19Z2022-11-04T19:36:19Z2015https://hdl.handle.net/1884/41898Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A proteção jurídica de patrimônio histórico edificado aumentou ao longo do tempo, deixando de considerar apenas os imóveis centenários e alguns exemplares isolados de prédios notáveis, como monumentos, igrejas e símbolos do poder constituído, para estender a sua amplitude de garantia até aos imóveis de entorno, principalmente em centros históricos. Esta proteção é analisada neste trabalho através da verificação dos instrumentos legais existentes e sua aplicação, bem como algumas iniciativas privadas pontuais, frente à ainda vigente percepção absolutista do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade e o tombamento ainda são percebidos como restrições ao direito de propriedade, quando aplicados ao bem cultural. São apresentados os interesses e valores envolvidos na proteção de bens culturais. A conceituação do dano ambiental específico em patrimônio histórico edificado e suas manifestações. A percepção dos profissionais dos órgãos de proteção e urbanismo, bem como um estudo de caso de responsabilização de dano à ambiência de imóvel protegido, complementam as análises de eventos de riscos, problemas e possibilidades, relacionados às manifestações de proteção ou omissão dos órgãos responsáveis por garantir o patrimônio cultural histórico edificado.1 recurso online : PDF.application/pdfPatrimônio históricoDireito ambientalTombamentoBens tombadosDano ambientalProteção jurídica de patrimônio histórico : entre o direito proprietário e a função socioambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia Valquiria Nisgoski Direito 2015-Final.pdfapplication/pdf372094https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41898/1/Monografia%20Valquiria%20Nisgoski%20Direito%202015-Final.pdf2bf9fbad0f01814ff1cd5cb017189b16MD51open accessTEXTMonografia Valquiria Nisgoski Direito 2015-Final.pdf.txtExtracted Texttext/plain204938https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41898/2/Monografia%20Valquiria%20Nisgoski%20Direito%202015-Final.pdf.txta00d6360d81b3065b4acb443233fae95MD52open accessTHUMBNAILMonografia Valquiria Nisgoski Direito 2015-Final.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41898/3/Monografia%20Valquiria%20Nisgoski%20Direito%202015-Final.pdf.jpg3b51ed295e7d2df24c0e5180a774f2eeMD53open access1884/418982022-11-04 16:36:19.159open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41898Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T19:36:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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