Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCoutinho, Aldacy Rachid, 1960-Mazurkevic, Arion2024-05-09T20:05:58Z2024-05-09T20:05:58Z2005https://hdl.handle.net/1884/27905Orientadora : Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005Inclui bibliografiaResumo: A presente dissertação visa a oferecer um cenário desmistificado sob o qual seja possível refletir, de forma consciente, a respeito dos limites e da eficácia da autonomia coletiva no Brasil. Para esse desiderato, procura desvendar os fenômenos e os arranjos sociais, políticos e econômicos que determinaram os contornos das molduras jurídicas, construídas ao longo do processo histórico, para regular as relações de trabalho, especialmente coletivas. Inicialmente, nos países de economia central e depois, no Brasil, esta investigação propicia a demonstração de que o Direito do Trabalho e a estrutura sindical foram criados não só diante dos movimentos operários, mas também como instrumento de controle desses movimentos e para preservação do sistema de acumulação capitalista. Revela que o Estado do bem-estar social, com valoração da autonomia coletiva, foi construído nos países de economia central porque se conjugaram no pós-guerra diversos fatores, dentre os quais a necessidade de integração dos trabalhadores no círculo da produção e do consumo. No Brasil, o Estado do bem-estar social não foi possível, dada a condição de dependência, nem necessário, em face de mecanismos suficientes para controlar os movimentos operários. Visa a demonstrar que o projeto neoliberal foi implantado à vista do desaparecimento da necessidade de cooptação e de controle dos movimentos operários através da estrutura jurídica. Finaliza, propondo que a autonomia privada coletiva deve ser exercitada, à luz dos preceitos constitucionais, para melhorar as condições sociais do trabalhador, além das garantias mínimas já concretizadas pela constituição e ordenamento infraconstitucional, visando a valorizar o trabalho humano e a justiça social, obter a redução das desigualdades regionais e sociais e concretizar o ideal do pleno emprego.v, 170 f.application/pdfDisponível em formato digitalSindicalismo - BrasilDireito do trabalho - BrasilRelações trabalhistas - BrasilDireito sindical - BrasilDireitoEficácia e limites da autonomia coletiva no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ARION MAZURKEVIC.pdfapplication/pdf1455720https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27905/1/R%20-%20D%20-%20ARION%20MAZURKEVIC.pdfe63b5aea9f672f0d6527ce75de02370fMD51open accessTEXTR - D - ARION MAZURKEVIC.pdf.txtExtracted Texttext/plain477850https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27905/2/R%20-%20D%20-%20ARION%20MAZURKEVIC.pdf.txtd76288df62248b95f6f9a64c6ff6bf4eMD52open accessTHUMBNAILR - D - ARION MAZURKEVIC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1120https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27905/3/R%20-%20D%20-%20ARION%20MAZURKEVIC.pdf.jpgf80f796c082f5e69a59875efe778d5b2MD53open access1884/279052024-05-09 17:05:58.333open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/27905Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-09T20:05:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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