Das patentes e suas repercussões nas importações paralelas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ransolin, Paula Cristhina
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48586
Resumo: Orientador: Tatyana Scheila Friedrich
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spelling Ransolin, Paula CristhinaFriedrich, Tatyana Scheila, 1974-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2022-04-13T14:01:12Z2022-04-13T14:01:12Z2006https://hdl.handle.net/1884/48586Orientador: Tatyana Scheila FriedrichMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA capacidade inventiva que resulta no desenvolvimento tecnológico e econômico de um país que deve ser protegida,de modo a incentivar o seu inventor a continuar na busca de novos progressos. A patente é o instrumento utilizado pelos Estados para conceder o privilégio de exploração,ainda que temporário,das invenções e modelos de utilidade,pelo seu titular como forma de ressarcimento pelos gestos realizados na pesquisa. Em contrapartida,uma vez colocado o produto patenteado no mercado pelo seu titular ou com seu consentimento,o direito daquele sobre a mercadoria esgota-se possibilitando as importações paralelas realizadas por terceiros. Estas importações envolvem produtos genuínos e não oriundos de contrabando. Todavia,as negociações ocorrem em mercados onde a revenda não está autorizada pelo titular da patente ou pelo seu licenciado exclusivo. As importações paralelas impedem o monopólio do comércio de determinado produto pelo seu titular, de tal sorte que o beneficiado é o consumidor final com a variedade de preços que ocorre em virtude da livre concorrência.67 f.application/pdfPatentesPropriedade industrialImportaçãoDas patentes e suas repercussões nas importações paralelasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM776.pdfapplication/pdf682971https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48586/1/M776.pdf1486d517d5e2a1de45227a12dfd5e318MD51open access1884/485862022-04-13 11:01:12.273open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48586Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-04-13T14:01:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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